Informe COSEMS-BAHIA Nº 285/2015
U R G E N T E ~
Corte de 12 bilhões de reais aprofunda crise atual da saúde
A O Governo Federal anunciou na última sexta-feira um corte orçamentário de quase 70 bilhões de reais. No setor de saúde o corte é da ordem de 12 bilhões. Isto significa quase um bilhão de reais que deixarão de vir para financiar uma série de programas de saúde na Bahia. Para o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS), Raul Molina, essa nova realidade acarretará um aprofundamento da crise e da precariedade que atinge o setor, “isto vai gerar mais desassistência, desemprego e uma piora significativa na, já sobrecarregada, condição dos municípios baianos para arcarem com a saúde dos seus cidadãos”, afirma.
Ainda segundo Molina, a Saúde vinha trabalhando para mitigar os efeitos danosos, para a assistência da população, do déficit de financiamento da ordem de 50 bilhões, já previsto para o ano de 2014. Ele compreende que o Governo Federal deva economizar para enfrentar a crise atual, porém, acreditava que a saúde, bem como outros serviços públicos vitais para a população brasileira, não deveria, mais uma vez, ser sacrificada. “Deveria cortar na estrutura atual da máquina pública e não no custeio da saúde, educação, mobilidade e outros serviços”, concluiu.
Para ele, o risco para a sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente, decorre menos da intervenção dos que querem privatizá-lo e mais do aviltamento das suas condições mínimas de financiamento, aprofundado depois desse corte.
Nos últimos cinco anos, os municípios brasileiros aportaram uma média de 80 bilhões no sistema de saúde, os estados uma média de 26 bilhões, enquanto a União aportou, apenas, 5 bilhões, nesse período acima do mínimo, segundo dados do SIOPS. “Isto significa que o estrangulamento que estava batendo às portas da saúde, com o corte, adentrou de vez ao sistema”, disse.
Se a previsão existente, era que o Orçamento atual só daria até outubro de 2015. Com o corte, dará até quando? Essa é a pergunta que devemos fazer para que nos preparemos antecipadamente no sentido de evitar um provável caos na assistência da população, afirmou o presidente do COSEMS.
Na Bahia, centenas de equipes de saúde da família, saúde bucal, agentes comunitários de saúde, NASF, que estão funcionando, custeados pelos municípios, e aguardam credenciamento e custeio por parte do Ministério, podem ser prejudicadas com o corte, podendo até fechar o serviço.
Ainda na Bahia, o corte afetará significativamente as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Atualmente, do total de 86 unidades previstas, 26 funcionam com dificuldades de custeio, 14 estão prontas, mas não entraram em funcionamento por questões financeiras e 40 ainda estão em construção, estas, certamente, terão seus cronogramas afetados, disse.
Ele também afirmou que vários CAPS, Academias de Saúde, entre outros equipamentos de saúde do nosso estado, ainda funcionam à custa dos municípios, que agora terão diminuída sua capacidade de mantê-los funcionando adequadamente, caso não surjam novos recursos.
O presidente afirmou ainda que, atualmente, existem quatro Centrais de Regulação de Urgências, SAMU Regional, aprovadas pelo Ministério, e sem receber recursos. São elas: Guanambi, Irecê, Serrinha e Seabra, sendo que esta última foi aprovada desde outubro de 2012. Com o corte, esses projetos dificilmente terão andamento satisfatório. São mais de cem municípios das quatro regiões de saúde que serão atingidos. Sem falar que a Bahia convive com o fato de várias unidades móveis do SAMU 192 funcionando, há mais de um ano, sem receber recursos, confirmou.
Molina também afirmou que os municípios não terão condições de manter abertos mais de 200 Hospitais de Pequeno Porte (HPP), sem que novos recursos sejam aportados. Esses hospitais possuem uma média de custo de 350 mil reais/mês, enquanto o Governo Federal repassa apenas uma média de 30 a 50 mil reais/mês. Eles, também, não possuem financiamento ou contratualização com o estado.
Na alta complexidade, a Bahia encaminhou para o Ministério da Saúde vários processos para habilitação de leitos de UTI e Retaguarda que estão paralisados. “Só para termos uma ideia, atualmente temos um estouro de teto da Oncologia da Bahia da ordem de 47 milhões de reais, acumulados no período de abril de 2014 a março de 2015. Ou seja, com o corte atual, dificilmente os municípios continuarão tendo condições de manter esse atendimento de forma digna para suas populações”, concluiu Raul Molina.
