quinta-feira, 23 de março de 2017

Depois de oito horas de sessão, Câmara aprova projeto das terceirizações

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (22) o projeto que permite a terceirização para todas as atividades de uma empresa, inclusive a principal delas, a atividade-fim. Votaram a favor da proposta 231 deputados, enquanto 188 votaram não. Ainda houve oito abstenções. A oposição do governo obstruiu o debate e conseguiu atrasar o andamento da sessão, que durou cerca de oito horas. Ao longo da noite ainda vai acontecer a votação de emendas que podem alterar o texto do projeto. Em 2015, a Câmara aprovou uma matéria similar. No entanto, ela tramitou lentamente no Senado e não foi votada. Com isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu a uma manobra e resgatou um projeto de 1998. A proposta apresentada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso teve aprovação do Senado em 2002, por isso não precisa ter o aval dos atuais senadores e segue direto para sanção do presidente Michel Temer.

ITAPETINGA: POLICIA CIVIL PRENDE LADRÕES DE GADO DA FAZENDA DO DONO DA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE

Policiais civis da Delegacia Territorial de Itapetinga liderada pelo delegado Roberto Junior, prenderam, na manhã de hoje, um bando envolvido com furto de gado. A ação imediata da Polícia Civil evitou que os animais fossem abatidos em um frigorífico, apreendendo, inclusive, os quatro bois.
Dois autores foram autuados por furto, o terceiro que comprou os animais a preço abaixo do mercado foi autuado por receptação, e uma quarta pessoa que passou a Guia de Trânsito de Animal (GTA) com dados falsos foi autuado por falsidade ideológica. Os animais pertencem Edgar Abreu Magalhães, proprietário da Viação Novo Horizonte.
O gerente de outra fazenda, de acordo com as investigações, solicitou junto à ADAB uma guia com os dados dos bois furtados, por que a intenção era “limpar” os animais e assim dar entrada no frigorífico para o abatimento.
Foram presos em flagrante:
Cláudio dos Santos Oliveira, de 35 anos, vaqueiro e autuado por furto qualificado, associação criminosa e alteração de ferro nos bois: Denildo Lobo Correia, vulgo “Del”, de 47 anos, vaqueiro, autuado por furto qualificado e associação criminosa: Ivanildo de Jesus Oliveira, de 38 anos, açougueiro, autuado por receptação e associação e Filinto Araujo Santana Filho, de 75 anos, gerente de fazenda, autuado por falsidade ideológica.
Nos últimos dias cerca de dez pessoas já foram presas na região envolvidas em furtos de gado.

quarta-feira, 22 de março de 2017

UMA IMAGEM RETRATANDO O MOMENTO BRASIL!


TEMER EXCLUI SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

BRASÍLIA – Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no início desta noite, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma previdenciária.
O presidente disse que tomou a decisão após várias reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses encontros, segundo ele, “surgiu com grande força” a ideia de que a União deveria respeitar a autonomia dos Estados e municípios, fortalecer o “princípio federativo” e fazer com que a reforma atingisse apenas servidores federais.
“Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante”, disse, citando como exemplo categorias de policiais civis e professores. “Funcionários estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus governos estaduais e municipais”, disse Temer. //Estadão

terça-feira, 21 de março de 2017

Lava Jato: Fachin recebe lista de Janot com pedidos de investigações de políticos

O gabinete do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a lista de Janot, como ficou conhecida a listagem com 83 pedidos de inquérito feita procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os pedidos envolvem políticos com foro privilegiado citados nas delações da Odebrecht na Lava Jato. Fachin não tem prazo para decidir se autoriza a abertura dos inquéritos ou para analisar o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para derrubar o sigilo do material. De acordo com informações do G1, os pedidos foram enviados por Rodrigo Janot na semana passada e passaram por uma série de protocolos na Secretaria Judiciária do tribunal. São 320 pedidos, no total, sendo 83 pedidos de abertura de inquérito, 211 pedidos de remessa de pessoas sem foro no STF para outras instância da Justiça, sete pedidos de arquivamento e 19 outras providências.

Igaporã: Vereadores denunciam falta de merenda nas escolas da rede municipal



          
Uma denuncia feita pelos vereadores que compõem a bancada de oposição vem gerando uma grande repercussão no município de Igaporã. Conforme os edis, além do atraso no início das aulas, grande parte das escolas municipais não está servindo merenda para os estudantes ou as refeições estariam incompletas. De acordo com informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia, o motivo seria o cancelamento por duas vezes consecutivas da licitação destinada ao fornecimento dos produtos para merenda escolar, pois existiam inconsistências no edital apresentado e denunciado por empresas participantes do processo licitatório. 


Conforme apurado pela reportagem, durante visita realizada pelos vereadores nesta sexta-feira (17/03), ao SEMAE, foi feito um levantamento do estoque deixado pela gestão da ex-prefeita Rosana Cotrim, e constatou-se uma quantidade relevante de produtos que poderiam ser distribuídos para alunos da creche municipal. Com tantas reclamações, muitos pais estão dando um café reforçado para os filhos. Outros alunos estão trazendo a própria merenda. E quem não tem essa opção, acaba ficando com fome até a aula terminar. Nossa equipe procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Igaporã, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

Fonte:http://www.sudoestebahia.com

IRECÊ: QUADRILHA EXPLODE BANCO, TROCA TIROS COM A POLÍCIA E DESTRÓI PARTE DA CIDADE

Um grupo de homens armados explodiu uma agência do Banco do Brasil na cidade de Irecê, norte da Bahia, e trocou tiros com a Polícia Militar, na madrugada desta segunda-feira (20), de acordo com o titular da delegacia, Roberto Leal.
Os moradores da cidade se assustaram com o barulho dos tiros. Segundo a polícia, um dos suspeitos foi baleado ao trocar tiros com PMs da Cipe/Semiárido, mas conseguiu fugir com os comparsas. Nenhum policial ficou ferido.
A ação começou por volta da meia-noite e durou cerca de 20 minutos. Com a explosão, ao menos três lojas situadas no entorno da agência também foram danificadas.
“Cerca de 30 homens chegaram na cidade. Uma parte cercou o banco e ruas próximas. Outros grupos foram para a delegacia e batalhão, cercaram também e atiraram para cima. Explodiram a parte lateral do banco, usaram grande quantidade de explosivos”, conta Roberto Leal.

Veja como ficou a cidade:

segunda-feira, 20 de março de 2017

Churrascaria a qual Temer levou embaixadores não vende carne bovina nacional

Escolhida pelo presidente Michel Temer para demonstrar a qualidade da carne brasileira a embaixadores de países importadores, a churrascaria Steak Bull informou que não vende carne bovina nacional. Segundo informações da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, um atendente afirmou que o estabelecimento “só trabalha com corte europeu, australiano, uruguaio”. “Pode vir tranquilo que a gente mostra a câmara fria e o açougue”, afirmou o funcionário da Steak Bull. O convite para a ir a churrascaria aconteceu ao final da coletiva de imprensa sobre a Operação Carne Fraca – Temer havia se reunido à tarde para discutir os impactos da ação da PF. “Na verdade, quero convidá-los para que possamos sair daqui, quem puder aceitar o convite, que nós aqui do governo vamos fazê-lo e vamos todos a uma churrascaria para comer uma carne brasileira. De modo que os senhores embaixadores que puderem e quiserem e nos derem a honra da companhia nós queremos convidá-los, é no Steak Bull, que é o antigo Porcão. Nós vamos indo para lá logo mais, se os senhores nos derem a honra, nós ficaríamos muito felizes”, afirmou Temer. Procurada pela coluna, que informou que a churrascaria não vendia carne brasileira, a assessoria do Planalto informou que a escolha do estabelecimento foi feita pelo cerimonial, que considerou o tamanho do lugar e a proximidade com o Palácio do Planalto. “Todas carnes servidas, neste domingo, ao presidente Michel Temer e aos embaixadores convidados para jantar na churrascaria Steak Bull foram de origem brasileira. A gerência do estabelecimento inclusive apresentou os produtos servidos a órgãos sérios da imprensa que questionaram a origem do produto”. 

Com Dilma, Lula 'inaugura' obra na Paraíba e fala sobre 2018: 'Se eu for é para ganhar'

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou neste domingo (19), durante visita a trecho concluído da transposição do Rio São Francisco em Monteiro (PB), estar disposto a enfrentar a disputa pela Presidência da República em 2018. “Nem sei se estarei vivo para ser candidato em 2018, mas sei que eles querem evitar que eu seja. Eles que peçam a Deus para eu não ser candidato. Porque, se eu for, é para ganhar", afirmou o petista. Segundo informações do portal UOL, a cidade ficou lotada com a ida de Lula, acompanhado da ex-presidente Dilma Rousseff, do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB-PB), do governador Rui Costa e do ex-ministro da Integração Nacional do governo Lula, Ciro Gomes. A cerimônia, batizada de "Inauguração Popular da Transposição do São Francisco: A celebração das águas”, aconteceu nove dias da entrega oficial da obra pelo presidente Michel Temer. Durante o ato, Lula também falou sobre a reforma da Previdência. "Esse governo que está aí não tem noção do que representa a aposentadoria rural para uma família. Se eles quiserem consertar a previdência, que dêem emprego e aumento de salário para o povo que eles fazem o país voltar a crescer. Se eles não sabem fazer, que aceitem um conselho de quem sabe", disse. 

domingo, 19 de março de 2017

PDT decide fechar questão contra reformas da previdência e trabalhista

O PDT decidiu na manhã deste sábado (18) fechar questão contra as reformas da Previdência e Trabalhista propostas pelo governo Michel Temer. A decisão foi tomada durante convenção nacional do partido, realizada em um hotel na capital federal. "Não podemos aceitar (essas reformas). Isso rasga nossos princípios, nosso estatuto", afirmou o presidente da legenda, Carlos Lupi. Apenas um dos presentes da convenção se posicionou contra o fechamento de questão, sob a justificativa de que era preciso debater mais o tema. Segundo maior partido da oposição na Câmara, o PDT tem hoje a 10ª maior bancada na Casa, com 20 deputados. Já no Senado, o partido tem apenas um representante em exercício: o senador Acir Curgacz (RO). Com o fechamento de questão, os parlamentares que votarem a favor das reformas poderão ser punidos pela sigla, inclusive com a expulsão. Na convenção deste sábado, Lupi deve ser reconduzido ao comando do PDT. O ex-ministro Ciro Gomes, por sua vez, deve ser escolhido 1º vice-presidente da sigla, como parte da articulação para pavimentar sua candidatura a presidente da República em 2018.

ADVOGADO MORRE AO CAIR DO 19º ANDAR DO ANEXO 1 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O homem que caiu ou se jogou do Anexo 1 da Câmara dos Deputados por volta das 12h40 desta sexta-feira (17) foi identificado pelo Departamento de Polícia Legislativa (Depol). Era o advogado Adriano de Rezende Naves, 42 anos, solteiro.
Ele não era nem servidor, nem funcionário terceirizado da Casa. Entrou como visitante. O advogado estava na sala 1906 no 19º. No andar funciona a Coordenação de Engenharia de Obras.
A assessoria de imprensa da Casa disse que o caso está sendo apurado pela Polícia Legislativa em parceria com a Polícia Civil que fará a perícia. Ainda não se pode afirmar se foi um suicídio ou acidente
O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal informou que uma ambulância foi solicitada, porém ao chegar  no local a pessoa já estava morta. //Diário do Poder

sexta-feira, 17 de março de 2017

MAIOR OPERAÇÃO DA HISTÓRIA DA POLÍCIA FEDERAL MIRA EXECUTIVOS DA JBS E DA BRF

Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira a Operação Carne Fraca para combater corrupção de agentes públicos federais e crimes contra a Saúde Pública. O esquema seria liderado por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio, com executivos das gigantes BRF e JBS entre os alvos da operação, que foi autorizada pelo juiz Marcos Josegrei da Silva, da Justiça Federal do Paraná. Segundo a PF, a operação detectou em quase dois anos de investigação que as Superintendências Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás “atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público”.
Em nota, a Polícia Federal informou que aproximadamente 1.100 policiais federais estão cumprindo 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao esquema. Essa é a maior operação policial da história da PF.
“Os agentes públicos, utilizando-se do poder fiscalizatório do cargo, mediante pagamento de propina, atuavam para facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva. Dentre as ilegalidades praticadas no âmbito do setor público, denota-se a remoção de agentes públicos com desvio de finalidade para atender a interesses dos grupos empresariais. Tal conduta permitia a continuidade delitiva de frigoríficos e empresas do ramo alimentício que operavam em total desrespeito à legislação vigente”, diz a nota da PF.

Lula entrega comprovantes de sua renda à Justiça; ex-presidente ganha R$ 31 mil mensais

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram uma petição na 10ª Vara Federal em Brasília declarando que Lula possui renda mensal formada por aposentadoria na condição de anistiado, no valor de R$ 6 mil, e por retiradas de R$ 25 mil por mês da empresa de palestras. De acordo com advogados do ex-presidente, o documento confirma informações prestadas por Lula ao juiz da 10º Vara que o interrogou na última terça (14). O petista declarou que a renda oriunda de suas palestras é 'devidamente declarada e com impostos recolhidos'.

Lista de Janot pede inquéritos contra pelo menos 107 nomes, afirma site

Os 83 pedidos de inquérito remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, possuem 107 nomes, todos em sigilo. De acordo com a levantamento do G1 e da TV Globo, este número, no entanto, não indica que 107 seja o total de alvos dos requerimentos de investigações. Em alguns casos, Janot pediu que uma determinada pessoa fosse investigada em mais de um inquérito. Segundo a publicação, dos 83 pedidos, 64 têm um nome por inquérito; 16, dois nomes em cada inquérito; dois pedidos, três nomes em cada inquérito; e, em um pedido, aparecem cinco nomes no mesmo inquérito. O levantamento foi feito por meio do sistema processual do STF. Cabe ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, definir quais medidas serão tomadas a partir dos pedidos. Até o momento, nomes dos políticos que integram a “nova lista do Janot” não foram divulgados oficialmente, mas alguns deles vazaram. Na lista, estão nomes de seis ministros de Temer: do Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira; da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria Geral, Moreira Franco; Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab; Relações Exteriores, Aloysio Nunes; e das Cidades, Bruno Araújo. Janot também pediu investigação dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A lista inclui ainda senadores, como a baiana Lídice da Mata (PSB-BA); José Serra (PSDB-SP); Aécio Neves (PSDB-MG); Renan Calheiros (PMDB-AL); Marta Suplicy (PMDB-SP), Romero Jucá (PMDB-RR), Lindbergh Farias (PT-RJ); Jorge Viana (PT-AC); o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE); e Edison Lobão (PMDB-MA). No âmbito dos deputados, aparecem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e os baianos José Carlos Aleluia (DEM) e Lúcio Vieira Lima (PMDB), entre outros. Janot ainda pediu investigações de dois ex-ministros do governo Dilma, Antonio Palocci (PT) e Guido Mantega (PT), e de um ex-ministro de Temer, o baiano Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Devem ser alvos de inquérito também seis governadores: Renan Filho (Alagoas); Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro); Fernando Pimentel (Minas Gerais); Tião Viana (Acre); Beto Richa (Paraná); e Geraldo Alckmin (São Paulo). Os documentos entregues pela PGR nesta semana ao Supremo trazem acusações de crimes como corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, formação de cartel e caixa 2.

Dilma não poupa Temer, Padilha e Franco em entrevista: 'Não deixei o gato angorá roubar'

A ex-presidente Dilma Rousseff não poupou o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, em entrevista publicada pelo Valor Econômico nesta sexta-feira (17). A petista, se referindo a Franco como "gato angorá", disse que ele tentou roubar enquanto estava na Secretaria de Aviação Civil. "(...) O gato angorá tem uma bronca danada de mim porque eu não o deixei roubar. É literal isso: eu não deixei o gato angorá roubar na Secretaria de Aviação Civil. Chamei o Temer e disse: 'Ele não fica. Não fica!'. Porque algumas coisas são absurdas, outras não consegui impedir. Porque para isso eu tinha de ter um nível de ruptura mais aberto e eu não tinha prova, não tinha certeza", declarou Dilma. A ex-presidente ainda sugeriu que ter "mil coisas" para falar do presidente Michel Temer e adiantou que o peemedebista é "extremamente frágil", "fraco" e "completamente medroso", ao contrário de Eliseu Padilha (Casa Civil). "Saber quem eles são, nós sabemos. Não tenho a menor dúvida de quem é Padilha e Geddel [Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo]. Convivi sabendo quem eram. Não tenho esse 'caiadismo' [de Ronaldo Caiado, DEM-GO] de falar que eu não sabia quem eram. Sabia direitinho. Inclusive, uma parte do que sou e daminha intolerância é porque eu sabia demais quem eles eram", reforçou a ex-presidente. Durante a entrevista, a petista havia reconhecido que errou ao desonerar tributos das empresas brasileira, reduzir a contribuição previdenciária, o IPI e outros impostos. "Tivemos uma perda fiscal muito grande. Nossa expectativa era evitar que a crise nos atingisse de forma pronunciada, Por isso aumentamos também o crédito, mas acho que aí não erramos. Erro foi a desoneração poque, ao invés de investir, eles aumentaram a margem de lucro às custas de mais fragilidade nas contas públicas", explicou Dilma. Por outro lado, ela negou que tenha compactuado com a corrupção investigada pela Operação Lava Jato. Dilma argumentou que sancionar a lei da delação premiada, respeitar a Polícia Federal e o Ministério Público, além de nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizam a importância que ela dá ao combate à corrupção. Dilma aproveitou para destacar os "500 mil pesos e mil medidas" que se tornou o combate à corrupção. "Enquanto as investigações estavam sobre o PT ou alguém do PT, não havia problema em vazamento. Agora tem. Uma coisa que, visivelmente, em qualquer país do mundo seria caso de quebra da segurança nacional, que é gravar o presidente sem autorização do Supremo, tudo isso foi permitido. Agora, quando chega ao PMDB ou PSDB, é criminalização da política", acrescentou. 

quinta-feira, 16 de março de 2017

Lídice, Geddel, Lúcio e Aleluia são alvos de pedidos de inquéritos de Janot, segundo JN

A senadora Lídice da Mata (PSB), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e os deputados federais baianos Lúcio Vieira Lima (PMDB) e José Carlos Aleluia (DEM) estariam entre os políticos alvos dos pedidos de inquérito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo Jornal Nacional e ainda não foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República ou pela Suprema Corte – as delações dos diretores e ex-executivos da Odebrecht seguem sob sigilo judicial. No relato de Mello Filho, os políticos teriam recebido recursos da empreiteira para campanhas eleitorais de 2010 e 2014 – parte deles com o devido registro na Justiça Eleitoral. Lídice era conhecida pelo codinome “Feia”, Geddel seria “Babel”, Lúcio “Bitelo” e Aleluia teria o apelido de “Missa”. Ao telejornal, os citados preferiram não comentar o assunto. O Bahia Notícias tentou contatar os políticos baianos, porém, até o fechamento da matéria, não retornaram os contatos. (Atualizado às 20h52)

Fonte: Bahia Noticias

Justiça Federal determina ao Banco do Brasil pagamento de alvarás em 48 horas

A Justiça Federal na Bahia emitiu nesta quarta-feira (15) decisão liminar que determina o pagamento, em até 48 horas, dos alvarás judiciais. O pagamento deve respeitar a “Lei dos 15 minutos”, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por cada dia de descumprimento e R$ 100 por cada alvará pago após o momento da apresentação – a penalidade é válida até decisão final da ação. O despacho, em resposta a ação civil pública ajuizada pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), é da juíza Rosana Noya Kaufmann. A decisão resulta também na ampliação das agências que podem fazer o pagamento, passando a abranger todo o território nacional. O Banco do Brasil tem até 15 dias para comunicar todas as agências bancárias do estado sobre a celebração do contrato com o governo da Bahia, devendo, “devendo, de igual forma, comprovar a legitimidade do Superintendente Estadual na Bahia para assumir compromisso cujo cumprimento incumbe às agências da mencionada Instituição Financeira, em todo o território nacional, para futuras deliberações, em sendo o caso”. O Estado também é citado na sentença, devendo informar as providências que foram tomadas para melhorar o serviço de pagamento de alvarás. “Foi uma grande vitória”, afirma o conselheiro nacional da OAB, Fabrício Oliveira. “O efeito prático é maravilhoso, porque está determinando que o Banco do Brasil faça o pagamento com essa brevidade, seguindo a lei dos 15 minutos , e em qualquer agência do território nacional. Tem alvarás com mais de 40 dias, só pode ser pago em uma agência, com filas imensas. E agora podemos receber em um prazo exíguo aquilo que tem direito, sem precisar ficar enfurnados no posto do Fórum Ruy Barbosa”, explica. A audiência pública organizada para discutir o problema, marcada para esta sexta-feira (17), será realizada mesmo após a liminar. “Fica mantida, porque a luta continua; é uma batalha que foi vencida. Vamos acompanhar o pagamento dos alvarás e precisamos discutir também o alvará eletrônico. Não tem sentido com a tecnologia que temos hoje, depender de ir à agência. A audiência de amanhã é mais importante depois da liminar e a categoria permanecerá unida pela questão do alvará eletrônico”.