O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito de Entre Rios, Manoelito Argolo dos Santos Júnior, conhecido como Manoelito Argolo (Solidariedade), a devolver R$ 804.691 aos cofres públicos federais e a pagar uma multa adicional de R$ 46 mil.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 25, refere-se à má gestão de recursos destinados a socorrer a população após as fortes chuvas que atingiram o município no primeiro semestre de 2023.
O que aconteceu com o dinheiro do socorro?
Os recursos foram enviados pelo governo federal, via Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para a execução de "ações de resposta" — medidas urgentes para minimizar os danos e auxiliar as vítimas do desastre.
No entanto, ao analisar a prestação de contas, o TCU concluiu que o prefeito Manoelito Argolo não conseguiu comprovar a aplicação regular da verba.
Na prática, isso significa que não há provas documentais suficientes de que o dinheiro foi realmente usado para os fins emergenciais previstos no plano de trabalho enviado à União.
Recuperação de valores e sanções
Além da devolução do montante principal e da multa, o TCU determinou que o Banco do Brasil transfira para a Conta Única do Tesouro Nacional o saldo que ainda estiver disponível na conta específica da Prefeitura de Entre Rios.
O valor recuperado será descontado da dívida atribuída ao prefeito. Além disso, a Corte também determinou o envio de uma cópia da decisão à Procuradoria da República na Bahia para a adoção das medidas legais cabíveis.
Recuperação de valores e sanções
Além da devolução do montante principal e da multa, o TCU determinou que o Banco do Brasil transfira para a Conta Única do Tesouro Nacional o saldo que ainda estiver disponível na conta específica da Prefeitura de Entre Rios.
O valor recuperado será descontado da dívida atribuída ao prefeito. Além disso, a Corte também determinou o envio de uma cópia da decisão à Procuradoria da República na Bahia para a adoção das medidas legais cabíveis.
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