O Congresso Nacional decidiu estender por mais 60 dias a validade da Medida Provisória 1.327/25, que cria regras mais simples para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em casos específicos. A proposta beneficia motoristas com bom histórico, permitindo a redução de etapas no processo.
Pela norma, condutores que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses podem ter acesso a um procedimento menos burocrático, com possibilidade de dispensa de exames e outras exigências, conforme critérios estabelecidos.
Regra vale para perfis específicos
A flexibilização não se aplica a todos os motoristas. O texto limita o benefício a condutores das categorias A e B — motos e carros de passeio — que estejam com o prontuário limpo no período analisado.
Além disso, há restrições relacionadas à idade. Pessoas com mais de 70 anos não podem utilizar a renovação simplificada. Já quem tem entre 50 e 69 anos poderá recorrer ao modelo apenas uma vez.
A medida também determina que condutores com sinais de doenças ou condições que possam comprometer a direção continuem obrigados a passar por avaliação médica nos órgãos de trânsito.
Processo pode ficar mais rápido e barato
Com a prorrogação, a expectativa é de que parte dos motoristas consiga renovar a habilitação de forma mais ágil, evitando deslocamentos e etapas presenciais. A tendência é de ampliação de serviços digitais, o que pode reduzir tempo e custos para os condutores que se enquadram nas regras.
Prazo define futuro da proposta
Apesar de já estar em vigor, a medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso para se tornar definitiva. O novo prazo de 60 dias será decisivo para que deputados e senadores votem o texto.
Caso não haja aprovação dentro desse período, a proposta perde a validade e as regras atuais para renovação da CNH voltam a ser aplicadas.
Nos bastidores, a expectativa é de avanço na tramitação para que a medida seja consolidada como lei permanente.
