Uma auditoria nacional com participação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou irregularidades em mais de 90% das chamadas emendas Pix, modalidade de transferência direta de recursos parlamentares para estados e municípios. Na Bahia, onde municípios receberam R$ 990,9 milhões por meio dessas transferências entre 2023 e 2024, os auditores fizeram fiscalizações da aplicação das verbas para identificar possíveis inconsistências.
“As emendas têm seu valor e conseguem atender demandas importantes dos municípios. O que os órgãos de controle e o Supremo Tribunal Federal buscam é assegurar a moralidade, a transparência e a rastreabilidade da destinação desses recursos”, afirmou Gildásio Penedo, presidente do TCE-BA.
Na Bahia, foram analisadas a cidade de Caetité, que possui cerca de 54 mil habitantes e recebeu R$ 950 mil em emendas individuais entre 2023 e 2024 durante a gestão do prefeito Valtécio Neves de Aguiar (PDT), e Palmas de Monte Alto, com aproximadamente 22 mil habitantes, que recebeu R$ 1,75 milhão em 2023 na administração do prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD).
A procuradora-geral e presidente do Ministério Público de Contas da Bahia, Camila Luz, explica como surgiu a denominação “emenda Pix”: “Receberam esse nome justamente por estarem sujeitas a regras menos rígidas de rastreabilidade e transparência. A sistemática originalmente adotada dificultava significativamente o controle social e a fiscalização pelos órgãos de controle”.
Somente em 2024, municípios baianos e o Governo do Estado receberam mais de R$ 513 milhões via transferências especiais. Entre 2023 e 2024, o montante enviado aos municípios da Bahia totalizou R$ 990,9 milhões.
De acordo com a plataforma TransfereGov, houve um crescimento de 7,7% nos recursos destinados aos municípios baianos no período. Em 2023, foram liberados R$ 476,9 milhões, distribuídos em 495 planos de ação. Já em 2024, o valor chegou a R$ 513,9 milhões, contemplando 516 planos.
O relatório diz que os números não incluem o ano de 2022, por causa dos problemas de acesso à base pública de dados durante o período de coleta. Para Camila Luz, a ausência de exigências detalhadas sobre a aplicação dos recursos compromete a fiscalização.
“As transferências especiais foram desenhadas de forma a gerar baixa transparência quanto ao acompanhamento do recurso público. A não exigência de um plano de trabalho detalhado dificultava a rastreabilidade e tornava praticamente inexistentes as informações sobre o destino final e a efetiva aplicação da verba pelo beneficiário”, disse.