A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta quarta-feira (25), a Operação Kit Dispensa, que já resultou na prisão de sete pessoas envolvidas em um esquema de fraude em processos licitatórios no âmbito da Câmara Municipal do município de Sobradinho. O vereador e presidente da Câmara Municipal, Cachoeira do Bolo, foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e por mandado de prisão temporária pelos crimes de organização criminosa, peculato, contratação ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação.
As apurações realizadas pela Delegacia Territorial (DT) de Sobradinho indicam a existência de irregularidades em contratações promovidas pelo Poder Legislativo. As investigações apontam para uma estrutura organizada, composta por servidores públicos, agentes políticos, empresários e um assessor jurídico, que atuavam de forma integrada para simular procedimentos legais e viabilizar a contratação direcionada de empresas previamente escolhidas, sem a devida concorrência pública. Em diversos casos, as empresas sequer executavam os serviços contratados.
As ações ocorreram também nos municípios de Juazeiro, Petrolina e Filadélfia. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão. Durante as diligências, foram apreendidos dois revólveres calibre .38, uma espingarda calibre .28, cinco veículos com decisão judicial de sequestro, além de aparelhos celulares, contratos e outros documentos.
Todos os suspeitos foram conduzidos à unidade policial, onde foram cumpridos sete mandados de prisão temporária pelos crimes de organização criminosa, peculato, contratação ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação. Eles permanecem custodiados, à disposição do Poder Judiciário. O material apreendido foi encaminhado para perícia, dando continuidade ao inquérito policial.
No âmbito das medidas cautelares, o vereador investigado e um assessor jurídico da Casa Legislativa foram afastados de suas funções pelo prazo de 90 dias, por determinação judicial, com o objetivo de preservar a instrução processual e evitar interferências nas investigações. O Poder Judiciário também determinou o bloqueio de bens dos investigados, como explicou o delegado Fernando Barros, titular da Delegacia Territorial de Sobradinho. “A Justiça determinou o bloqueio de até um milhão de reais das empresas e de até 500 mil reais das pessoas envolvidas, podendo chegar ao total de R$ 12 milhões.”
A Operação Kit Dispensa foi realizada pela DT de Sobradinho, com o apoio das unidades de Casa Nova e Juazeiro, além de policiais da Delegacia de Homicídios (DH) e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Juazeiro, bem como dos Grupos de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti) da 19ª e da 17ª Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpin/Juazeiro e Senhor do Bonfim).
