A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos com placas de fora de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, foi adiada e passará a valer apenas a partir de agosto. A informação foi divulgada pela prefeitura do município, após a publicação da lei que instituiu a medida e que previa o início da cobrança na segunda-feira (15).
Segundo a administração municipal, a taxa ainda não está em vigor porque aguarda a publicação de um decreto que regulamentará a aplicação da cobrança e os procedimentos para solicitação de benefícios e isenções.
De acordo com a prefeitura, os próximos meses serão utilizados para orientar moradores e visitantes sobre as regras da nova legislação, além de concluir ajustes no sistema responsável pelo monitoramento e cobrança.
Cruz, afiliada da Rede Bahia na região, o secretário municipal de Turismo, Guto Jones, explicou que o principal motivo do adiamento foi a decisão de ampliar as isenções para moradores dos municípios que integram a 8ª Região Administrativa da Bahia.
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