A 2ª Vara Federal Criminal da Bahia condenou, nesta sexta-feira (21), Diego Guilherme Rodrigues pelos crimes de invasão de dispositivo informático e uso de documento falso. A sentença, assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, estabeleceu pena de 3 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 22 dias-multa.
O caso é um desdobramento da Operação Escalada Cibernética, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um esquema criminoso que invadia o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), utilizado pela Justiça, para adulterar documentos e tentar desviar valores de processos judiciais.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o esquema foi descoberto em fevereiro de 2021, após magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região identificarem alterações fraudulentas em dois ofícios judiciais relacionados a processos de São Paulo.
Nos documentos adulterados, dados bancários de Diego Guilherme Rodrigues apareciam como destinatários de transferências que ultrapassavam R$ 870 mil.
Como o esquema funcionava
As investigações apontaram que os envolvidos conseguiram obter de forma fraudulenta um certificado digital vinculado a um servidor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tinha perfil de administrador do sistema.
A partir desse acesso, os criminosos teriam criado uma cadeia de acessos indevidos e assumido a identidade de outros usuários para manipular documentos dentro do PJe.
Na Bahia, a fraude ocorreu em março de 2021. Os envolvidos invadiram um processo relacionado a uma ação de cobrança e acessaram um ofício verdadeiro, assinado pelo juiz da 12ª Vara Federal.
O documento determinava a transferência de R$ 286.272,47 para a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. A ordem, porém, foi adulterada e inserida novamente no processo com aparência idêntica à original.
A alteração modificou o destinatário do dinheiro e indicou uma conta bancária de titularidade de Diego Guilherme Rodrigues.
Servidora identificou fraude antes da transferência
O desvio não chegou a ser concretizado porque uma servidora identificou a irregularidade durante a conferência do processo, antes que a ordem fosse encaminhada à Caixa Econômica Federal.
Em depoimento, Elisonete Souza dos Santos afirmou ter percebido que o número da conta e o nome do favorecido haviam sido modificados no documento. A divergência foi corrigida antes que o dinheiro fosse transferido.
Mensagens trocadas pelo WhatsApp entre Diego e Selmo Machado da Silva, apontado pelas investigações como responsável técnico pela invasão do sistema, também foram utilizadas como provas no processo.
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