A Prefeitura de Ibicuí (sudoeste da Bahia) virou alvo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após as gestões realizarem pagamentos via Pix a uma empresa que não teria capacidade de prestar os serviços para os quais ela foi contratada. Ao todo, ela teria recebido um total de R$ 4,5 milhões (R$ 4.546.466,08), após contratos assinados entre 2023 e 2026.
As denúncias abrangem os governos Marcos Galvão (PSD) e o seu sucessor, Salomão Cerqueira (PSD). Conforme a queixa, uma única microempresa, a Julio Herminio Luz LTDA, teria sido beneficiada pelo esquema, após vencer os últimos três pregões eletrônicos e ter firmado um contrato com a prefeitura de Ibicuí.
Os serviços contratados são extremamente diversos, incluindo:Segurança e ornamentação de espaços públicos;
Alimentação e lanches;
Limpeza, suporte de camarim e hospedagem;
Mídia, publicidade, fotografia e imagens aéreas.
No entanto, a denúncia alega que a empresa vencedora não possui aptidão técnica em seu objeto social ou estrutura física para executar a maior parte dos serviços. Além disso, ela não teria algumas licenças obrigatórias:Autorização da Polícia Federal para segurança patrimonial;
Registro no CADASTUR para hospedagem hoteleira;
Licenciamento sanitário para fornecimento de alimentação coletiva.
Em uma pesquisa feita em sites como Serasa Experian, a empresa alvo da denúncia tem sede na cidade de Iguaí, foi fundada em julho de 2018 e tem como principal atividade econômica: Produção musical.
Também, de acordo com os dados levantados, a empresa — cujo nome fantasia é "Maderada é Show" — teria as seguintes atividades econômicas secundárias:
Estacionamento de veículos;
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica;
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais;
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes;
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
Ensino de artes cênicas, exceto dança;Ensino de música.
Pagamentos Pix sem controle
Outra irregularidade destacada pela denúncia é a realização de pagamentos via Pix. Isso, conforme a queixa, afronta os princípios da publicidade e eficiência por ocorrer sem controle interno nem rastreabilidade.
Além disso, outras irregularidades teriam sido cometidas pela prefeitura de Ibicuí:
Fraude à competitividade: relato de desclassificações direcionadas e "lances de cobertura" no pregão eletrônico;
Subcontratação total dissimulada: a execução dos serviços teria sido integralmente terceirizada para pessoas físicas e jurídicas não identificadas;
Sobrepreço e falta de fiscalização: indícios de faturamento acima do valor de mercado e pagamentos automáticos de notas fiscais sem a devida comprovação da prestação dos serviços.
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