O HIV virou um dos pontos centrais de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre a exposição de dados de mais de 290 pacientes da rede pública de Santo Estêvão, no interior do estado. Documentos anexados a processos públicos da prefeitura teriam permitido identificar pessoas submetidas a exames relacionados ao vírus, além de revelar informações pessoais como nome, CPF e data de nascimento.
Os arquivos foram utilizados pela gestão municipal para comprovar a realização de serviços laboratoriais e justificar pagamentos a empresas contratadas. Como os processos estavam disponíveis publicamente, os dados acabaram ficando acessíveis junto à documentação administrativa.
Exames de HIV aparecem em documentos públicos
Segundo a representação apresentada ao MP-BA, as listas incluem registros de procedimentos realizados pelos pacientes, entre eles exames relacionados a HIV e hepatite. A denúncia também foi encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e cita a possibilidade de envio do caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A representação foi protocolada na terça-feira (18) e será encaminhada à Promotoria de Justiça responsável. O Ministério Público deverá analisar os documentos e definir as medidas cabíveis.
Prefeitura afirma que não houve divulgação de resultados
A Prefeitura de Santo Estêvão afirmou que os arquivos foram disponibilizados como parte da prestação de contas e da transparência dos pagamentos realizados pelo município.
A gestão municipal ressaltou que os documentos não apresentam resultados de exames, diagnósticos ou laudos médicos, mas apenas os procedimentos realizados e faturados pelos laboratórios. A prefeitura também informou que fará uma revisão dos arquivos publicados para restringir dados que possam identificar pacientes e pretende alterar os procedimentos utilizados na divulgação desse tipo de processo.
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