A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, que prevê a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais. A proposta estabelece um reajuste de 4,26%, percentual correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) durante o ano de 2025.
Segundo o Executivo Municipal, a medida beneficia servidores efetivos, contratados e conselheiros tutelares, garantindo a recomposição salarial de forma igualitária entre as categorias contempladas.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a prefeita Sheila Lemos destacou que o projeto é resultado do diálogo entre a administração municipal e os representantes sindicais dos servidores. A gestora ressaltou que as negociações ocorreram de forma transparente, levando em consideração tanto as reivindicações dos trabalhadores quanto as limitações orçamentárias do município.
Além da revisão geral, o projeto também prevê medidas específicas para algumas categorias. Na Educação, o piso salarial do magistério será atualizado conforme a legislação nacional, garantindo um reajuste de 5,40% para os profissionais da área.
Já para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a proposta adequa os vencimentos às determinações constitucionais vigentes, assegurando a atualização do salário-base dessas categorias.
O texto ainda contempla a correção do auxílio-alimentação dos servidores em 4,26%. Caso seja aprovado pela Câmara, os novos valores serão de R$ 272,12 para jornadas de 20 horas semanais, R$ 408,19 para 30 horas e R$ 544,25 para 40 horas semanais.
A administração municipal solicitou que a matéria tramite em regime de urgência, com o objetivo de acelerar a análise e garantir a implantação dos novos valores o mais breve possível.
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