Prefeito de Itagibá é alvo de investigação por suspeita de prejuízo de R$ 500 mil aos cofres públicos

O município de Itagibá, no sul da Bahia, sob a gestão do prefeito Marquinhos (PCdoB), entrou na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em razão de um processo que apura supostas irregularidades em contrato firmado com empresa privada.

Segundo a denúncia apresentada à Corte, que resultou na notificação do prefeito e da empresa Ecolimp Serviços e Limpeza Ltda., houve divergência na unidade de medida utilizada para os pagamentos dos serviços contratados por meio do Pregão Eletrônico nº 010/2025. Enquanto o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência e a Ata de Registro de Preços nº 026/2025 previam remuneração por metro linear (ML), os pagamentos à empresa teriam sido realizados com base em metro quadrado (m²).

A decisão monocrática foi executada pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, no âmbito do Termo de Ocorrência nº 03559e26, instaurado a partir de apontamentos da 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo (6ª IRCE

De acordo com o levantamento da unidade técnica, entre maio e dezembro de 2025 foram pagos quase R$ 1milhão (R$ 944.826,00) à contratada. Caso fosse aplicada a unidade de medida estabelecida no contrato, o valor devido seria de R$ 444mil (R$ 444.782,72). A diferença, considerada significativa, pode representar, no entendimento do Tribunal, um possível prejuízo de R$ 500 mil (R$ 500.043,28) aos cofres públicos.

Diante da suposta irregularidade e do risco de ampliação dos valores pagos, a área técnica da Corte sugeriu a suspensão cautelar dos repasses até o julgamento do mérito do processo. O conselheiro determinou a notificação dos envolvidos, que terão prazo de cinco dias para se manifestar. A Ecolimp também foi incluída no processo como terceira interessada, já que eventual decisão pode afetar diretamente seus interesses.

Esquema de fraudes

Não é a primeira vez que o município entra no radar de órgãos de controle. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou investigação para apurar o Contrato nº 042/2024, firmado com a Ecolimp Serviços e Limpeza Ltda., a mesma empresa citada no procedimento em tramitação no TCM-BA.