Após aprovar a resolução que retira a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, o Ministério dos Transportes começa a definir os próximos passos para colocar a medida em prática. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor ainda nesta semana.
Segundo informações divulgadas pelo portal g1, o governo fará nesta terça-feira (9) o lançamento do aplicativo CNH do Brasil. A previsão é que, no mesmo dia, seja publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a regulamentação completa do novo modelo.
Entre as mudanças previstas, o curso teórico de formação de condutores poderá ser feito gratuitamente por meio de material digital disponibilizado no site do Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá participar das aulas presencialmente, nas autoescolas.
As aulas práticas também serão flexibilizadas. Instrutores poderão ser credenciados diretamente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), o que amplia as opções para quem busca se habilitar. A abertura do processo poderá ser feita no site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A carga horária obrigatória cairá de 20 para 2 horas no novo modelo. Essas horas poderão ser cumpridas em autoescolas, com instrutores particulares cadastrados ou com preparação personalizada, conforme a necessidade de cada candidato.
Mesmo com a flexibilização, a emissão da CNH seguirá condicionada à aprovação nas provas teórica e prática.
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