O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), participou da força tarefa da “Operação Combustível Legal” em cidades do sul da Bahia e fiscalizou 72 postos de venda do produto em 7 cidades baianas entre 21 e 25 de julho.
As ações aconteceram em Itabuna, Ilhéus, Buerarema, Nilo Peçanha, Taperoá, Cairu e Valença. Doze postos foram autuados por várias irregularidades como bombas com vazamento, produtos fora da validade, uso de máquinas de cartão não vinculadas ao CNPJ da empresa, fornecimento abaixo do indicado e falta de informações para o público consumidor
Esta operação tem como finalidade: confirmar que os consumidores recebam combustíveis nos padrões legais de qualidade e evitar que os postos façam práticas abusivas e cometam infrações às normas da defesa do consumidor, além de manter o respeito ao Código de Defesa do Consumidor.
O superintendente do Procon, Tiago Venâncio, afirmou que: “As instituições envolvidas nessa iniciativa unificam esforços, cada uma dentro da sua expertise, com o propósito de garantir a lisura nas relações de consumo e a segurança do cidadão baiano consumidor direto e indireto de combustível”.
Os órgãos que fizeram parte da ação além do Procon, foram
Secretarias da Fazenda (Sefaz-BA);
Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE);
Ibametro e da Segurança Pública (SSP);
Departamento de Polícia Técnica (DPT);
Polícia Civil (PC);
Polícia Militar (PM);
Companhia Independente de Polícia Fazendária (CIPFaz);
Procuradoria Geral do Estado (PGE);
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP
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