O Procon de Vitória da Conquista e a Procuradoria-Geral do Município instauraram uma averiguação preliminar para investigar possíveis irregularidades nos preços das passagens aéreas praticados pela Azul Linhas Aéreas no trecho entre Vitória da Conquista e Salvador. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (3) e tem como objetivo apurar se há cobrança abusiva e vantagem excessiva nas tarifas da companhia.
Segundo a portaria conjunta assinada pelo procurador-Geral do Município, Jônatan Meireles, e pelo coordenador do Procon/VC, Rafael Meira de Araújo, a investigação foi motivada por uma pesquisa realizada no site da própria empresa, que revelou que os valores cobrados na rota entre Vitória da Conquista e Salvador são, em geral, superiores aos de outras cidades baianas que possuem distâncias semelhantes ou maiores em relação à capital, como Barreiras, Guanambi e Lençóis.
Com a abertura da averiguação preliminar, a Azul foi notificada para prestar esclarecimentos e fornecer documentos detalhados, incluindo sua planilha de custos e formação de preços no período de janeiro de 2023 a janeiro de 2025, além de informações sobre o número de passageiros transportados, cancelamentos, remarcações e outros dados operacionais.
Além disso, ofícios serão encaminhados à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para verificar se existem outras denúncias ou processos administrativos relacionados ao caso.
A investigação está baseada no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços sem justa causa. Caso sejam constatadas irregularidades, a empresa poderá sofrer sanções administrativas.
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