domingo, 23 de agosto de 2026
Pai é preso por tentar vender filho por R$ 10 para comprar drogas
sábado, 22 de agosto de 2026
Aos 22 anos, craque do futebol investe R$ 8 milhões em 150 moradias para pessoas vulneráveis
Diretora é suspeita de obrigar aluno de 10 anos a beber urina
Canetas emagrecedoras: uso sem supervisão pode causar perda muscular
Incêndio de grandes proporções atinge fábrica de sofás na Avenida Brumado, em Conquista
Motorista persegue e atropela criminosos após ser assaltado; assista
Veterinária morre após ataque de pastor-belga
Tragédia na BR-251 | engavetamento entre quatro carretas deixa um morto e feridos
VÍDEO: Carro invade passarela na Bahia e motorista é flagrado saindo de ré
ASSISTA:
Pacote de fraldas no lugar de PS5: Amazon recebe enxurrada de críticas por entregas incorretas e danificadas
NOVA LEI SECA: Saiba como vai funcionar a nova fiscalização na Bahia
Motorista fica gravemente ferido após carro ser atingido por caminhão em trevo de Itagimirim
Polícia encontra crianças sozinhas em residência na Bahia; uma estava debaixo do fogão
Carro bate em outro veículo e atinge muro de condomínio em Vitória da Conquista
Mulher morta é encontrada dentro de geladeira, em estado de decomposição
Homem é encontrado morto em área pública no bairro Cidade Maravilhosa, em Vitória da Conquista
Homem é detido após destruir móveis e equipamentos de sala de pré-parto em hospital de Porto Seguro
Beneficiários de programas sociais têm contas bloqueadas em bets
Mercado Bancários ameaçam greve por tempo indeterminado após paralisação na Bahia
sexta-feira, 21 de agosto de 2026
Mulher é resgatada após ser mantida por 5 dias em cativeiro pelo ex
Nadador de 13 anos morre após passar mal e sentir fortes dores
Decisão do TRE prevê aumento no número de veradores em cidade na Bahia
A Câmara Municipal de Araci, na região do Sisal, deverá passar de 13 para 15 vereadores após decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Por 7 votos a 0, a Corte acolheu recurso apresentado pelo diretório municipal do MDB e reformou a decisão de primeira instância que havia mantido o Legislativo araciense com 13 cadeiras. O TRE ainda determinou o reprocessamento da totalização dos votos das eleições municipais de 2024, considerando as 15 vagas previstas na Lei Orgânica do Município desde 2017.
A mudança beneficia diretamente os atuais suplentes Léo de Marluce (MDB) e Dimas Júnior (PP), que poderão ser diplomados e, posteriormente, tomar posse como vereadores após o cumprimento das etapas previstas pela Justiça Eleitoral. A decisão reverte a redução de 15 para 13 vereadores feita pelo tribunal em razão da estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No julgamento, o TRE-BA entendeu que os dados do IBGE, isoladamente, não seriam suficientes para modificar o número de cadeiras estabelecido pela lei do município. Como a legislação municipal não havia sido alterada e continuava estabelecendo 15 vereadores, o Tribunal reconheceu a validade dessa composição.
Advogado eleitoralista que atuou no caso, Lucas Ribeiro afirmou que a decisão reafirma a autonomia dos municípios para definir, dentro dos limites constitucionais, a composição de suas Câmaras. “É uma vitória da autonomia municipal, do processo legislativo e, sobretudo, dos eleitores de Araci, que agora terão sua representação política integralmente restabelecida”, comemorou o representante do município.
A decisão ainda está sujeita ao prazo para apresentação de recurso, mas caso seja mantido o resultado, a Justiça Eleitoral deverá realizar o reprocessamento da totalização dos votos das eleições de 2024 considerando as 15 cadeiras.Na sequência, os suplentes Léo de Marluce e Dimas Júnior deverão ser diplomados pela Justiça Eleitoral para que possam tomar posse na Câmara Municipal de Araci, deixando a condição de suplentes para assumir a titularidade dos mandatos.
























