A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está disponível. Com a medida, que é gratuita, condutores não precisam mais realizar exames presenciais, ir ao Detran ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. Mas o benefício é válido apenas para o chamado "bom condutor"
Para ser considerado desta forma, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios: não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses; não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período; e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Nesse caso, vai aparecer o selo Bom Condutor no aplicativo da CNH do Brasil. Para aderir ao RNPC, o motorista deve abrir o aplicativo CNH Brasil. Em seguida, selecionar a opção "Condutor", acessar "Cadastro Positivo" e tocar em "Autorizar participação".
O bom condutor terá a carteira de motorista atualizada diretamente no sistema assim que o documento vencer. O processo será totalmente automático e digital, via Senatran.
Vale citar que a renovação automática não vale para condutores com 70 anos ou mais, nem para quem tem a validade da CNH reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.. Além disso, motoristas a partir dos 50 anos receberão o benefício uma única vez.
E a CNH física?
De acordo com as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Ou seja, caso o condutor queira o documento físico, será preciso solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.
Para receber a CNH física, o motorista pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou ir presencialmente até uma unidade do Detran do estado onde reside.
Porém, é preciso lembrar que as novas regras não eliminaram o custo de emissão da carteira física. O valor varia conforme o Detran de cada estado. Na Bahia, a taxa do serviço de renovação simples é de R$ 230,94, de acordo com o site do Detran-BA.
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