A prefeita de Cansanção, Vilma Gomes (MDB), foi condenada pela Justiça Federal, Subseção Judiciária de Campo Formoso, à perda imediata do mandato e à suspensão dos direitos políticos por seis anos. A decisão, proferida na última sexta-feira, (17), refere-se a atos de improbidade administrativa cometidos entre 2011 e 2015, estimado em um valor ultrapassado de R$ 8 milhões.
A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigou fraudes em processos licitatórios e desvio de recursos públicos municipais. O juiz substituto Pedro Vinícius Moraes Carneiro, responsável pelo caso, considerou a gestora diretamente envolvida no esquema fraudulento.
A decisão impôs as seguintes penas à prefeita Vilma Gomes (MDB):
Perda do Mandato Eletivo (aplicação imediata).
Suspensão dos Direitos Políticos por seis anos.
Proibição de Contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
Ressarcimento Solidário dos prejuízos causados aos cofres públicos.
LARANJAS DO MARIDO?
O centro da investigação do MPF foi um suposto esquema montado pelo então prefeito, Ranulfo da Silva Gomes (marido de Vilma Gomes), para direcionar contratos públicos. A empresa beneficiada seria a Simões Comercial de Combustíveis EIRELI, controlada de fato por Ranulfo Gomes, embora estivesse registrada com nome de terceiros
Os contratos irregulares envolviam verbas federais destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e ao Fundo Municipal de Saúde. Estima-se que os pagamentos à empresa durante o período investigado (2011–2015).
Na época dos fatos, Vilma Gomes exercia o cargo de Secretária Municipal de Saúde e era a gestora direta do Fundo Municipal de Saúde. O magistrado entendeu que ela teve um papel crucial ao autorizar despesas e assinar contratos irregulares com a empresa de seu marido.
“É inegável o conhecimento e o protagonismo da então secretária no esquema que favoreceu economicamente o gestor municipal”, determina trecho da sentença. A Justiça Federal concluiu pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, que resultou em dano ao erário e clara violação aos princípios que regem a administração pública.
O ex-prefeito Ranulfo Gomes, apontado como o principal mentor, recebeu a pena mais severa, incluindo a suspensão dos direitos políticos por 14 anos e a perda de bens adquiridos ilicitamente. As informações foram reveladas pelo Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias.
Apesar da determinação judicial, a defesa da prefeita pode recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A perda efetiva do mandato e o afastamento só serão comunicados ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Prefeitura de Cansanção após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso
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