Uma cliente que perdeu R$ 24,4 mil no chamado golpe do bilhete premiado não receberá de volta o dinheiro do Banco Bradesco. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reformou a sentença que obrigava a instituição financeira a ressarcir o prejuízo e concluiu que a responsabilidade pela fraude foi exclusiva da consumidora.
A decisão foi unânime. Segundo o processo, a mulher recebeu mensagens por um aplicativo de celular e participou de uma videochamada com pessoas que aplicaram o golpe. Depois de seguir as orientações dos interlocutores, ela realizou 11 transferências via PIX para contas de terceiros, que somaram R$ 24.443.
Em primeira instância, o banco havia sido condenado a devolver o valor perdido. A instituição recorreu, e o caso foi reavaliado pela Turma Recursal. Ao analisar o recurso, os magistrados reconheceram que instituições financeiras respondem objetivamente por danos causados por falhas na prestação de serviços. No entanto, ressaltaram que essa responsabilidade pode ser afastada quando fica caracterizada culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.
A relatora do caso considerou que a fraude só foi concretizada porque a própria cliente seguiu as instruções recebidas sem confirmar a autenticidade das mensagens ou a identidade das pessoas com quem conversava. A magistrada também destacou que o golpe do bilhete premiado é uma modalidade de fraude amplamente conhecida e divulgada, o que exige atenção dos usuários antes de realizar transferências bancárias.
Banco não teve falha comprovada
Outro ponto considerado no julgamento foi a ausência de provas de que o Bradesco tenha falhado na prestação dos serviços. Para o colegiado, o simples fato de o banco não conseguir recuperar o dinheiro transferido não significa, por si só, que tenha ocorrido defeito no serviço.
Os julgadores também apontaram fragilidades na documentação apresentada pela consumidora. Entre os elementos ausentes estavam mensagens, capturas de tela e outros registros que permitissem verificar com maior precisão como a fraude foi realizada. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal deu provimento ao recurso do Banco Bradesco e julgou improcedentes os pedidos da cliente, afastando a obrigação de ressarcimento dos R$ 24.443.

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