Mais de 304 mil famílias baianas correm o risco de perder o desconto na conta de energia elétrica por causa de divergências cadastrais. Para continuar recebendo o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, os consumidores precisam regularizar as informações junto à distribuidora ou ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 31 de dezembro.
A Bahia concentra o maior número de famílias com pendências entre os estados atendidos pela Neoenergia. São 304,9 mil beneficiários nessa situação. Em Pernambuco, são 165,6 mil, enquanto no Rio Grande do Norte o número chega a 31,6 mil.
Atualmente, cerca de 1,7 milhão de famílias baianas recebem o benefício.
O alerta faz parte de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), realizado com os quatro maiores grupos de distribuição do país. Em todo o Brasil, mais de 2,4 milhões de famílias precisam regularizar os dados para não perder o subsídio. Ao todo, aproximadamente 16 milhões de lares são atendidos pelo programa
Como regularizar o cadastro na Bahia?
O primeiro passo é conferir se o titular da conta de energia faz parte da família inscrita no CadÚnico. Também é necessário verificar se o município informado na conta de luz corresponde ao endereço registrado no cadastro social.
Caso sejam identificadas divergências, há duas formas de regularizar a situação:
Atualizar a titularidade da conta de luz: solicitar à Neoenergia Coelba a transferência da conta para o nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico.
Atualizar o CadÚnico: procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município para corrigir as informações cadastrais.
Atenção: mesmo que a família atenda aos critérios de renda exigidos pelo programa, as inconsistências nos dados podem provocar a perda do desconto.
Quem tem direito à Tarifa Social?
A Tarifa Social atende famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Considerando o salário mínimo de R$ 1.621, o limite é de R$ 810,50 por integrante da família.
O desconto pode chegar a 100% para quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Mesmo nesses casos, a conta pode apresentar cobranças que não estão relacionadas diretamente ao consumo de energia, como ICMS e contribuição de iluminação pública.
Também podem receber o benefício:
Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenham integrante com deficiência que necessite de aparelhos elétricos para tratamento de saúde;
Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A concessão da Tarifa Social é automática para quem atende aos requisitos legais e está com os dados devidamente registrados.
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