A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou, nesta quarta-feira (3), a Lei nº 3.192/2026, que autoriza a entrada e a permanência de animais de estimação em estabelecimentos de saúde públicos e privados do município.
A medida tem como objetivo proporcionar suporte emocional, conforto e bem-estar a pacientes internados ou em tratamento.
Segundo a nova legislação, poderão participar das visitas cães e gatos domésticos de pequeno e médio porte, desde que estejam devidamente vacinados, identificados e acompanhados por um tutor. A regra não se aplica a animais silvestres, exóticos ou de grande porte.
Para que o animal possa entrar e permanecer no ambiente hospitalar, será necessário cumprir critérios sanitários e de segurança, como apresentar o cartão de vacinação atualizado, realizar a higienização do animal no dia da visita e obter autorização prévia da comissão de infectologia ou do setor de controle de infecção hospitalar.
O animal também deverá utilizar guia presa à coleira e, quando necessário, focinheira.
Além dessas exigências, a visita dependerá da autorização do médico responsável, considerando a condição clínica do paciente. Também será necessário apresentar laudo veterinário comprovando o bom estado de saúde do animal.
A legislação determina ainda que o acesso dos animais fique restrito às áreas previamente definidas pela administração do estabelecimento de saúde, seguindo as normas de segurança e higiene.
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