O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu prorrogar novamente a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Com a nova medida, os condutores com documentos vencidos entre 5 de junho e 8 de dezembro ganham prazo extra para circular legalmente até o dia 9 de dezembro.
A prorrogação temporária chega a garantir até 187 dias adicionais de validade para parte dos motoristas. Durante este intervalo, as autoridades de trânsito não poderão aplicar penalidades ou multas durante abordagens de fiscalização. A nova regra já está valendo em todo o país de forma automática, sem a necessidade de apresentação de recursos por parte dos condutores.
O Contran ressalta que a tolerância não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Após o encerramento da prorrogação em 9 de dezembro, os condutores ainda terão os 30 dias regulamentares para realizar o processo de renovação. A medida também mantém inalteradas as regras de renovação automática e gratuita da CNH digital para os inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
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