O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu pelo deferimento da candidatura de Cláudia Oliveira (PSD) ao cargo de deputada estadual, após a regularização da documentação que havia gerado o indeferimento inicial.
A decisão foi proferida neste sábado (15) e atende ao recurso apresentado pela candidata. Antes disso, a Procuradoria Regional Eleitoral já havia se manifestado favoravelmente ao deferimento do registro.
Na sentença, a desembargadora Patricia Didier de Morais Pereira destacou que a pendência documental foi sanada e que os demais requisitos legais e constitucionais de elegibilidade foram preenchidos.
“Sanada a pendência documental motivadora do indeferimento originário e preenchidos os demais requisitos legais e constitucionais de elegibilidade, impõe-se a reforma da decisão agravada para deferir a candidatura requerida.”
Com a decisão, o TRE-BA reformou o entendimento anterior e deferiu oficialmente o registro da candidatura de Cláudia Oliveira, permitindo que ela siga na disputa eleitoral.
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