As mulheres brasileiras poderão andar com spray de pimenta nas bolsas para defesa pessoal. Nesta sexta-feira, 24, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.474, que autoriza a comercialização, compra e posse de aerossol de extratos vegetais por mulheres no Brasil.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a sanção permite o uso de dispositivos portáteis de menor potencial ofensivo à base de substâncias como oleoresina de capsicum e outros extratos vegetais autorizados pelos órgãos competentes.
No entanto, somente mulheres acima dos 18 anos de idade poderão utilizar os sprays de pimenta, que devem conter algumas especificações, tais como: uso individual; ausência de substâncias letais e capacidade máxima de 50 mililitros.
Durante o momento da compra, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais. O objetivo é possibilitar a defesa das mulheres mediante situações de agressão física ou sexual.
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