Quem cai em um golpe financeiro costuma acreditar que o dinheiro foi perdido para sempre. Mas esse cenário começou a mudar. Nos últimos anos, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o fortalecimento dos mecanismos de bloqueio e devolução do Pix ampliaram as chances de recuperar os valores, especialmente quando a vítima age rapidamente e há indícios de falha na segurança bancária.
Uma das mudanças mais importantes envolve o chamado golpe da falsa central bancária, modalidade em que criminosos se passam por funcionários de bancos para convencer a vítima a fazer transferências ou fornecer dados de acesso. Em decisões recentes, o STJ reforçou que as instituições financeiras podem ser responsabilizadas quando não adotam medidas suficientes para prevenir fraudes previsíveis.
Esse entendimento se soma à Súmula 479 do próprio tribunal, segundo a qual bancos respondem objetivamente por danos causados por fraudes praticadas por terceiros no âmbito das operações bancárias, desde que fique caracterizada falha na prestação do serviço. Segundo Danilo Pardi, sócio da Pardi e Morais Advogados e especialista em fraudes digitais, a principal mudança está na forma como a Justiça passou a analisar esses casos.
A Justiça deixou de olhar apenas para a atuação do criminoso e passou a avaliar também se a instituição financeira cumpriu adequadamente seu dever de segurança. O banco tem obrigação de adotar mecanismos capazes de identificar operações incompatíveis com o perfil do cliente e reduzir o risco de fraudes previsíveis", afirma.
Na prática, isso significa que o simples fato de o golpe ter sido aplicado por terceiros não livra automaticamente o banco da responsabilidade. Se houver deficiência nos sistemas de prevenção, monitoramento ou autenticação das transações, a instituição pode ser condenada a indenizar o consumidor.
"Quando uma movimentação foge completamente do histórico financeiro do cliente e, ainda assim, nenhuma medida preventiva é adotada, a Justiça pode entender que houve falha na prestação do serviço. A atividade bancária pressupõe o dever de oferecer um ambiente seguro para realização das operações", explica Pardi.
O especialista ressalta, porém, que isso não garante ressarcimento em todos os casos. "Cada situação é analisada individualmente. Existem casos em que a instituição consegue comprovar que todos os protocolos de segurança foram observados e que não havia qualquer elemento que permitisse identificar a fraude. Nessas situações, a responsabilização pode não ser reconhecida".
Novo mecanismo aumentou as chances de bloquear o dinheiro
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