Aproximadamente 80% das Câmaras de Vereadores na Bahia (324 dos 417 municípios do estado) podem ter seu funcionamento afetado. Isso pode ocorrer se uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transforma vereadores de cidades com até 30 mil habitantes em conselheiros, sem salário fixo, for aprovada no Congresso Nacional.
Atualmente, algumas cidades da Bahia, por meio de leis municipais, fixaram o salário dos edis em 30% do valor total pago aos deputados estaduais. Um parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) atualmente recebe pouco mais de R$ 34 mil. A remuneração dos vereadores é superior a R$ 10 mil
No estado, a última cidade que ultrapassaria esse limite seria Camamu, no Baixo Sul, que possui, de acordo com dados do IBGE, 31.775 habitantes. Já a primeira cidade da Bahia a ser afetada seria Santa Cruz Cabrália, no Extremo Sul, que possui 30.862 habitantes
Veja algumas das cidades baianas que seriam afetadas com a PEC
Santa Cruz Cabrália
Paratinga
Carinhanha
Muritiba
Ruy Barbosa
Itabela
Irará
Presidente Tancredo Neves
Itacaré
Maracás
Quem é o autor do projeto?
O autor da proposta é o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM). De acordo com o parlamentar, a matéria trará maior segurança às minorias no Legislativo e fiscalização à atividade parlamentar. Em municípios com menos de 30 mil habitantes, o projeto exclui a remuneração fixa e passa a fornecer ajuda de custo por sessão realizada aos "conselheiros".
Vereador de Manaus entre 2021 e 2023, o parlamentar afirmou na última terça-feira, 8, que ao assumir o cargo de vereador em 2021, descobriu que "vereador e merda são a mesma coisa" e, ao chegar à Câmara dos Deputados em 2023, constatou que deputado federal é o mesmo que vereador.
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