O Congresso derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, projeto que diminui as penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão beneficiará o ex-presidente Jair Bolsonaro, com a diminuição de sua pena.
A Câmara dos Deputados votou primeiro e formou maioria para derrubar o veto. Foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. Já no Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra
A derrubada do veto representa uma nova derrota ao governo federal, um dia após a rejeição pelo Senado do indicado de Lula, o advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei no dia 8 de janeiro, justamente no aniversário de três anos dos atos antidemocráticos de 2023.
À época, a decisão do veto do presidente não surpreendeu parlamentares nos bastidores, já que Lula vinha sinalizando que vetaria essa medida. Como justificativa, o petista avaliou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas infrações e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país. Segundo a justificativa enviada ao Congresso, o projeto também poderia comprometer princípios constitucionais como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário