A Justiça determinou que o Hospital Unimec volte a realizar atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Vitória da Conquista.
A decisão foi proferida após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A liminar de urgência estabelece que os atendimentos não sejam interrompidos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O contrato entre o hospital e a Prefeitura foi encerrado em fevereiro, o que gerou preocupação quanto à continuidade dos serviços prestados à população. Com o fim do vínculo contratual, a Prefeitura deverá elaborar um plano de reestruturação da rede de atendimento.
De acordo com o Ministério Público, o plano apresentado até o momento pelo Município não contempla a demanda existente, podendo comprometer o acesso da população aos serviços de saúde.
A decisão judicial busca assegurar a manutenção dos atendimentos enquanto se discute uma solução definitiva para a reorganização da assistência hospitalar na cidade.
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