A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Nota de Conceito, que investiga suspeita de fraude em licitação e desvio de recursos públicos na contratação de uma empresa para fornecimento de solução integrada de ensino à distância para a rede municipal de educação de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
A ação foi realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e tem como foco um contrato firmado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), que previa, entre outros serviços, a entrega de 21.300 tablets para estudantes da rede pública.
Procurada pelo g1, a Prefeitura de Lauro de Freitas informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a operação da Polícia Federal e que acompanha as informações divulgadas e se coloca à disposição das autoridades competentes para colaborar com quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Segundo as investigações, o processo licitatório teria sido estruturado com o objetivo de restringir a concorrência e direcionar o resultado para a empresa vencedora.
A Polícia Federal aponta ainda que houve inclusão indevida dos tablets no contrato, com o objetivo de inflar os valores da contratação, que teriam sido fixados acima dos preços de mercado na época.
O contrato investigado, de número 219/2020, foi assinado em dezembro de 2020, com duração inicial de quatro meses, mas acabou sendo prorrogado e executado até agosto de 2022.
Ainda conforme a PF, o certame foi instruído com documentos falsos em todas as fases, inclusive na execução contratual. Um termo aditivo também teria sido firmado com base em cotações de preços consideradas fraudulentas, elevando o valor total do contrato sem justificativa técnica.
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