Um homem acionou a Justiça após não receber a parte que teria direito em um bolão feito em Goiânia e premiado na Mega-Sena. De acordo com informações do g1, o juiz determinou que o organizador repassasse o valor ao participante, mesmo com a ausência de um contrato escrito.
O prêmio é referente ao concurso 2.696, que pagou R$ 206.475.189,75 ao bilhete com as seis dezenas sorteadas. O organizador teria se recusado a transferir a quantia alegando que o pagamento da cota teria sido feito fora do prazo
No entanto, o participante apresentou comprovante mostrando que enviou o valor antes do sorteio, realizado em 5 de março de 2024. Ele também comprovou que a mensagem foi visualizada, sem qualquer negativa ou devolução do dinheiro anterior à divulgação do resultado premiado. O juiz definiu que o comportamento foi contraditório e violou o princípio da boa-fé objetiva, que deve reger as relações contratuais.
Testemunhas e mensagens anexadas ao processo reforçaram que havia o costume de flexibilizar prazos. Ficou comprovado que o organizador aceitava pagamentos após o horário inicialmente definido, o que criou no participante a expectativa de que estaria incluído na aposta.
O juiz destacou que a prática adotada entre as partes e o histórico das negociações serviram para confirmar a existência do acordo. Com isso, o organizador foi condenado a pagar R$ 160 mil ao participante, quantia referente à cota do prêmio, além de juros e correção monetária.
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