Câmara de Teixeira de Freitas abre três CPIs para investigar ações da prefeitura na saúde, limpeza e conselhos tutelares

A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou nesta semana a abertura de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na gestão da prefeitura em diferentes áreas da administração pública. Os requerimentos contaram com o apoio de pelo menos um terço dos vereadores, conforme prevê o regimento da Casa.

Uma das CPIs vai apurar supostas irregularidades na gestão dos serviços de saúde, com foco no contrato firmado entre o município e um instituto. O requerimento aponta inconsistências em processos de compras, falhas na prestação de contas e divergências financeiras, além de possível ausência de controle social na contratação. Também são citados riscos à transparência e à correta aplicação dos recursos públicos na área da saúde .

Outra investigação será conduzida por meio da chamada CPI da Limpeza Pública, que mira gastos de aproximadamente R$ 35,4 milhões com serviços de limpeza urbana no exercício de 2023. Segundo o documento, há indícios de discrepâncias nos valores quando comparados a outros municípios baianos, além de questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a razoabilidade dessas despesas .

A terceira CPI tem como alvo a atuação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que instaurou processos administrativos contra presidentes de Conselhos Tutelares. O requerimento aponta possíveis práticas de abuso de autoridade, desvio de finalidade e perseguição institucional contra servidores públicos. Entre os fatos citados estão a instauração de processos administrativos disciplinares considerados irregulares, além de relatos de intimidação e retaliação a servidores que teriam denunciado irregularidades na administração 

De acordo com os requerimentos, as comissões terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo requisitar documentos, convocar testemunhas e realizar diligências. O prazo inicial de funcionamento varia entre 90 e 120 dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade.