A certidão de nascimento, considerado o primeiro documento oficial de um brasileiro, pode ganhar uma nova versão direto no celular. O Projeto de Lei 4.967/2025 propõe que o registro passe a ser disponibilizado também em formato digital, por meio do aplicativo Gov.br, com o mesmo valor jurídico da via impressa.
A proposta é de autoria da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) e estabelece que a emissão eletrônica seja gratuita e acessível aos cidadãos pela plataforma federal
Papel continua, mas digital ganha espaço
O texto mantém o modelo atual para a emissão da primeira via, que segue sendo responsabilidade dos cartórios de registro civil. Ou seja, o documento físico não deixa de existir
A mudança está na ampliação do acesso: após o registro, a certidão poderá ser consultada digitalmente pelo Gov.br, sem custo adicional.
De acordo com a autora, a iniciativa busca ampliar os serviços públicos digitais e garantir que o cidadão tenha acesso permanente e seguro ao próprio registro.
“A medida visa facilitar a vida do cidadão, reduzir custos administrativos e prevenir abusos na cobrança de segundas vias, promovendo uma desburocratização real.”.
Pelo projeto, a versão eletrônica trará exatamente as mesmas informações da impressa e terá validade equivalente. O texto também determina que o documento digital seja atualizado automaticamente sempre que houver qualquer alteração no registro civil.
Como funcionará a certidão digital
A proposta detalha três pontos principais:
Primeira via: continua sendo emitida em papel pelos cartórios, conforme as regras atuais.
Acesso eletrônico: após o registro, o documento poderá ser visualizado pelo aplicativo Gov.br.
Validade jurídica: a versão digital terá o mesmo reconhecimento legal da física.
O objetivo é permitir que o documento esteja sempre disponível, especialmente para acesso a políticas públicas e emissão de outras identificações.
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