Lei Seca proíbe álcool na madrugada e impõe multa de R$ 1.071,92

Chapecó, o principal centro urbano do oeste de Santa Catarina, deu um passo ousado em 2023 ao implementar uma rigorosa Lei Municipal que restringe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas.

A medida visa diretamente reforçar a segurança e restaurar a ordem pública em horários considerados críticos. A proibição está em vigor diariamente, no período mais sensível da madrugada: das 2h às 7h.

Multas e restrições para o comércio

A nova legislação vem acompanhada de penalidades financeiras significativas, tanto para o consumidor quanto para os estabelecimentos comerciais:

Pessoa Física: Quem for flagrado desrespeitando a lei pagará multa de R$ 107,19.

Comércio: Estabelecimentos que violarem a regra sofrerão multas que chegam a R$ 1.071,92.

A medida impacta diretamente o modelo de negócio de locais especializados em venda de bebidas, como os conhecidos 'Disk Beer'. Tais lojas agora só podem operar com portas abertas até meia-noite. Entre 0h e 2h, a venda é permitida estritamente por meio de tele-entrega.

A prefeitura de Chapecó demonstrou severidade na fiscalização. Para os estabelecimentos reincidentes, a lei prevê a cassação do alvará de funcionamento na terceira notificação, um sinal claro da intenção de garantir a conformidade.

Demanda social vs. Impacto econômico

As autoridades municipais argumentam que a lei atende a uma demanda da sociedade por maior tranquilidade e segurança nas ruas durante a madrugada.

A reação da população, no entanto, é polarizada:

Apoiadores: Parte dos moradores acolhe a iniciativa, esperando uma redução nos distúrbios e na violência urbana.

Empresários: Setores ligados ao entretenimento e à vida noturna veem a medida como excessivamente restritiva, preocupados com o impacto nas vendas e no faturamento.

Chapecó não está sozinha nesta regulamentação. A adoção da restrição de consumo de álcool em via pública já é uma prática observada em outras cidades brasileiras, como Montenegro, no Rio Grande do Sul, reforçando uma tendência de controle de horários em espaços públicos.