A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, um projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias completas dentro de supermercados, desde que em espaços exclusivos e separados das demais áreas.
A medida, relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário
Como será a venda de remédios em supermercados?
O substitutivo apresentado por Humberto Costa não libera a venda direta de medicamentos nas gôndolas dos supermercados. A proposta aprovada determina que só poderão funcionar farmácias ou drogarias completas dentro desses estabelecimentos, com estrutura física própria e cumprimento das normas da Anvisa.
Além disso, será obrigatória a presença de farmacêutico em todo o horário de funcionamento. A venda de medicamentos de uso controlado também terá regras específicas: o pagamento deve ser feito antes da entrega ou com embalagens lacradas até o caixa.
Riscos da automedicação
O relator defendeu que a versão final da proposta equilibra maior acesso a remédios com segurança sanitária. Ele destacou que o consumo sem orientação profissional pode gerar intoxicações, falhas de tratamento e até agravamento de doenças.
“Permitir a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico, ainda que se apresente como medida destinada a ampliar o acesso e a conveniência do consumidor, pode intensificar práticas que comprometem de forma significativa a saúde pública”, afirmou Humberto Costa.
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