Uma nova modalidade de crime vem preocupando autoridades e a própria Justiça: criminosos que se passam por advogados para aplicar golpes via mensagens de celular e e-mail. O esquema tem sido monitorado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que busca reforçar a segurança e conscientizar a população sobre o problema.
O golpe consiste no uso de informações públicas de advogados, escritórios e processos por criminosos que se apresentam como profissionais do Direito ou funcionários de escritórios. A justificativa para a solicitação de pagamentos, geralmente por transferência ou boleto, é o suposto pagamento de custas processuais. As vítimas são, em sua maioria, pessoas que aguardam decisões judiciais em ações trabalhistas, previdenciárias ou de indenização. Em alguns casos, os golpistas chegam a usar tecnologias de simulação de voz para dar mais credibilidade à fraude.
Diante da repercussão nacional do golpe, a OAB intensificou as ações para conter a prática. No último sábado, 22, durante o Colégio de Presidentes da Ordem, a OAB Nacional e suas 27 subseções discutiram medidas para conscientizar tanto a população quanto a classe jurídica sobre os crimes.
Entre as providências adotadas, estão a criação de um grupo de trabalho nacional e o encaminhamento de um protocolo ao Ministério da Justiça (MJ), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Governo Federal, solicitando a federalização das investigações e das campanhas de combate ao golpe. Além disso, foram propostas medidas para garantir o acesso seguro e regulado aos dados processuais, com o uso de inteligência artificial para cruzamento de informações e unificação dos canais de denúncia em nível nacional. A Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA) também foi acionada para desenvolver campanhas educativas sobre golpes praticados por falsos advogados.
Na Bahia, a OAB-BA lançou uma campanha para alertar a sociedade sobre a prática criminosa. O vice-presidente da OAB-BA e especialista em Direito Eleitoral e Público, Hermes Hilarião, ressaltou a gravidade do golpe e a importância da prevenção.
"Criminosos têm utilizado dados públicos de advogados e partes de processos que tramitam na justiça. Após ter acesso a esses dados, esses golpistas enviam mensagens, no WhatsApp, SMS ou por e-mail, e pedem a transferência de valores, o envio de Pix ou até mesmo acesso às contas bancárias, sempre com uma informação falsa de que o pagamento desses valores trará algum benefício pessoal".
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