As estradas baianas poderão ter uma mudança no que diz respeito a utilização dos radares de velocidade. Um projeto de lei visa proibir a instalação dos equipamentos em locais que apresentem vegetação, curvas acentuadas ou qualquer outro obstáculo que impossibilite a visualização por parte dos motoristas.
A respectiva medida foi de autoria do deputado Antônio Henrique Júnior (PP) e seria válida para as rodovias BA-052, BA-001 e BA-262. O PL tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e foi encaminhado no último dia 13.
Em linhas gerais, a proposta solicita a proibição da instalação e uso de radares de velocidade móveis em locais que tenham obstrução de visibilidade nas estradas. O objetivo seria garantir maior transparência e previsibilidade nas ações de fiscalização eletrônica de trânsito no Estado da Bahia.
O objetivo deve ser a prevenção de acidentes e não a arrecadação de recursos por meio de multas", argumenta o parlamentar. A orientação é que os radares devem ser instalados de maneira visível e estar acompanhados de sinalização clara.
Entre as obrigações, estariam placas indicativas que informem aos condutores, com uma distância mínima de 500 metros do radar, o limite máximo de velocidade permitido na via e a existência de fiscalização eletrônica no local, além de estar em conformidade com as normas vigentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário