A Justiça Eleitoral passou a disponibilizar desde esta sexta-feira (16), o aplicativo Pardal para o recebimento de denúncias relacionadas às infrações eleitorais 2024.
De acordo com o TRE-BA, a ferramenta pode ser acessada por meio das lojas virtuais Google Play e Apple Store, em celulares androids e iOS. Para encaminhar a evidência da irregularidade, é preciso informar, obrigatoriamente, o próprio nome e CPF, e apresentar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como vídeos, fotos ou áudios. No entanto, segundo a Justiça Eleitoral, a confidencialidade da identidade do denunciante é garantida.
O órgão orienta que, antes do preenchimento, é preciso conferir no aplicativo as orientações sobre o que é permitido ou proibido em matéria de propaganda eleitoral, para evitar comunicações incorretas ou infundadas. Após o registro, o denunciante receberá um número de protocolo para acompanhamento da demanda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário