Produtos da Amazon e do Mercado Livre estão na mira da Anatel; entenda por que

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, nessa sexta-feira (21), novas providências legais que já estão sendo postas em prática desde o dia 22 deste mês, com o objetivo de inibir as vendas de celulares irregulares em lojas online, que comercializam no Brasil.

Essa notícia foi publicada em reportagem do site Tecmundo. “O órgão afirma, em levantamento, que Amazon (51,52%) e Mercado Livre (42,86%) são as duas lojas com o maior percentual de anúncios irregulares. De acordo com Carlos Baigorri, presidente da Agência, nenhuma das empresas demonstraram ações para impedir a venda de tais produtos’, diz a matéria.

As companhias precisarão se enquadrar em três categorias estabelecidas pela Anatel. São elas: Conforme, Parcialmente Conforme e Não Conforme.

Abaixo, seguem as novas regras do órgão regulador para as empresas, de acordo com a reportagem:

Multa diária: após 15 dias corridos sem adotar medidas para impedir a venda de celulares irregulares, haverá multa diária de R$ 200 mil até o 25º dia de apuração;

Remoção de todos os anúncios: se após o 11º dia de apuração as lojas não tomarem providências, todos os anúncios de celulares, incluindo os homologados, deverão ser retirados do ar, com multa cumulativa de R$ 1 milhão;

Retirada de todos os anúncios de eletrônicos que possuem tecnologias Wi-Fi, Bluetooth, 2G, 3G, 4G e 5G, além de multa cumulativa de R$ 6 milhões.

Além da Amazon e do Mercado Livre, outras marcas apresentam grande percentual de anúncios de celulares tidos como irregulares. A lista com os dados estão a seguir, conforme relação publicada pelo site Tecmundo:

1. Amazon (51,52%): não conforme

2. Mercado Livre (42,86%): não conforme

3. Americanas (22,86%): parcialmente conforme

4. Casas Bahia (7,79%): conforme

5. Magazine Luiza (0%): conforme

“Carrefour e Shopee aparecem como empresas em conformidade. No entanto, a Anatel cita que elas ainda estão sob apuração”, diz a matéria

Segundo a reportagem, o Mercado Livre afirmou, em nota oficial, que, "na semana passada, apresentou à Anatel, de maneira colaborativa e proativamente, as novas medidas implementadas em sua plataforma para coibir tentativas de seu mau uso, prezando pela qualidade da experiência dos seus usuários. O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares, por meio de várias iniciativas, incluindo o seu programa de proteção à propriedade intelectual, o Brand Protection Program. O Mercado Livre tem trabalhado em conjunto com a agência e de forma colaborativa, em linha com a cooperação permanente que mantém com os setores público e privado para combater irregularidades. Já a Amazon, até o momento não se pronunciou sobre o caso”.