A secretária da Educação da Bahia, Rowena Brito, anunciou nesta segunda-feira, 27, que o Governo do Estado pagará nesta terça, 28, o abono extraordinário dos precatórios aos professores da rede estadual de ensino na Bahia.
Conforme a líder da pasta, cerca de 85 mil profissionais receberão o pagamento em parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor será de R$ 6.359,61 e já quem trabalha 20 horas vai receber R$ 3.179,80.
O valor será pago com 30% dos recursos encaminhados pela União a título de precatórios judiciais complementares do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
O pagamento do abono se dá através de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Alba, visando destinar 30% dos recursos de 2024 – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões –, a ser distribuídos de forma igualitária a professores e coordenadores pedagógicos, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef.
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