O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis crimes de fraude e desvio de recursos públicos na prefeitura de São Desidério, oeste da Bahia, gestão do prefeito Zé Carlos (PP).
O alvo da investigação é o contrato firmado entre o município e a Plexo Construtora e Engenharia, decorrente da Concorrência Pública nº 006/2017, o qual teve como objetivo a contratação da empresa de engenharia para complementação de obras de duas creches Pró-Infância (sede e Sítio Grande), com orçamento estimado de R$ 2.499.760,16.
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À época, o contrato decorrente, nº 191/2018, chegou a recebeu prorrogação de prazo até março de 2020.
A portaria foi oficializada no último dia 5 de maio. O novo procedimento utiliza como base provas colhidas anteriormente em um inquérito policial, que já apontava indícios de irregularidades no processo licitatório.
Quebra de sigilo
Com a abertura desta fase, o MPF determinou ações estratégicas para robustecer o caso. Os investigados vão ser notificados para prestar depoimentos, seguindo os ritos da Lei de Improbidade Administrativa.
O inquérito agora conta com informações obtidas por meio de quebra de sigilo de dados e telefônico, autorizada pela Justiça.
Foco da investigação
O objetivo central do órgão é confirmar se o processo de escolha da empresa foi manipulado e se houve o desvio efetivo de verbas federais durante a execução das obras ou serviços contratados.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, os envolvidos podem responder por danos ao erário e enriquecimento ilícito.
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