A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou nesta sexta-feira (3) o edital 03/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), convocando os interessados a realizarem cadastro para o programa Minha Casa, Minha Vida. As inscrições começam na próxima segunda-feira (6) e seguem até 5 de dezembro de 2025.
Os atendimentos serão feitos na Diretoria de Habitação, na sede da Semdes (Avenida Juracy Magalhães, nº 182, Jurema), e também na Prefeitura da Zona Oeste (Espaço Glauber Rocha, Avenida Brumado).
Quem pode se inscrever
O programa é voltado para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, que não tenham sido beneficiadas anteriormente, residam em Vitória da Conquista há pelo menos dois anos, estejam inscritas no Cadastro Único e se enquadrem no déficit habitacional do município.
Entre os critérios previstos no edital para caracterizar déficit habitacional estão:
viver em habitação precária;
dividir a moradia com mais de uma família;
morar em ambiente com mais de três pessoas por dormitório;
ter mais de 30% da renda comprometida com aluguel;
estar recebendo benefício de aluguel social;
estar em situação ou trajetória de rua.
Documentos exigidos
Para realizar o cadastro, é necessário apresentar:
Documento de identificação e título de eleitor do responsável familiar;
Documentos de identificação dos integrantes do grupo familiar;
Certidões (nascimento, casamento, divórcio ou óbito, quando aplicável);
Declaração de união estável (se houver);
Folha resumo do CadÚnico (válida por até dois anos);
Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);
Comprovante de renda atualizado dos maiores de 18 anos;
Laudos médicos com CID (para pessoas com deficiência, doença crônica ou microcefalia);
Contrato de aluguel vigente ou declaração de moradia em imóvel alugado sem contrato formal.
Orientações para atendimento
Moradores dos bairros Lagoa das Flores, Distrito Industrial, Nossa Senhora Aparecida, Zabelê, Ibirapuera, Guarani, Cruzeiro, Brasil, Patagônia, Bateias, São Pedro, Campinhos e Jatobá devem buscar atendimento preferencialmente na Prefeitura da Zona Oeste.
Moradores do Centro, Alto Maron, Jurema, Felícia, Ayrton Senna, Recreio, Boa Vista, Espírito Santo, Primavera, Candeias e Universidade devem procurar a Semdes.
Há atendimento específico e prioritário para idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida na Prefeitura da Zona Oeste. Caso seja necessária adaptação ou intérprete de Libras, o candidato deve solicitar antecipadamente.
Mais informações
Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar os postos de atendimento ou ligar para a Gerência de Sistemas de Informação Habitacional, no telefone (77) 3229-3211.
A Prefeitura também disponibilizou uma página com respostas para as principais dúvidas sobre o programa.
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