Na última quinta-feira (9), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara de Deputados o Projeto de Lei (PL) n°35, que institui o serviço público de loteria na cidade, intitulado “LotoConquista”.
A prefeita do município, Sheila Lemos (União), apresentou o projeto e pediu para que fosse aprovado em regime de urgência pelos vereadores.
O projeto busca diversificar as fontes de receita municipal, com destinação de recursos para assistência social, saúde, cultura e esporte. De acordo com a proposta do PL, a loteria municipal seria um “marco para o desenvolvimento socioeconômico da cidade”.
Ainda segundo a proposta, o serviço da loteria do município será fiscalizado pela Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin). Todo trabalho obedecerá a legislação de licitações e contratos, para assegurar a legalidade e transparência de todo o processo.
Esse novo Projeto de Lei n°35, tramita na câmara junto com a Contribuição de Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU), esperando a aprovação dos agentes políticos
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