A proposta que pretende acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deve começar a valer ainda neste ano de 2025. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira, 29.
A mudança vai ser feita por meio da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, Renan disse que a medida visa reduzir os custos e simplificar o processo de conseguir a habilitação. De acordo com o mesmo, o valor atual, que pode chegar a R$ 5 mil e levar até nove meses
O valor e o tempo faz com que milhares de pessoas dirijam sem habilitação. Segundo levantamento do ministério, 54% dos CPFs que adquiriram motocicletas, não possuíam uma CNH, isso equivale a aproximadamente 20 milhões de brasileiros.
Mudanças em análise
A proposta ainda está em consulta e vai seguir assim até este domingo, 2. Depois desse prazo, o Contran deve publicar a resolução com as novas regras. Vale ressaltar que as autoescolas vão continuar existindo, só vão perder a exclusividade.
O ministro rebateu críticas do setor e disse que a resistência vem de “quem quer manter uma reserva de mercado”. Segundo ele, cerca de 200 mil instrutores poderão atuar de forma independente, e o aumento na procura pela CNH deve ampliar as oportunidades de trabalho
Aulas gratuitas
O governo estuda oferecer aulas gratuitas de forma remota em escolas públicas para preparar candidatos para os exames teóricos e práticos. Caso a mudança seja aprovada, os brasileiros agora podem escolher contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos credenciados.
Os dois profissionais devem ter certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans.
Atualmente, o processo exige que 45 horas de aulas teóricas e 40 horas de práticas, 20 para carros e 20 para motos, sejam cumpridas. Com a mudança, é esperado a redução de 80% no custo total. O governo também avalia incluir a preparação para a CNH no currículo de escolas públicas
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