A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que propõe descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com 50 anos ou mais. Segundo o PL, os condutores entre 50 e 70 anos teriam um desconto de 50% no valor da renovação, enquanto os que possuem 70 anos ou mais receberiam um desconto de 70%.
O autor do projeto, senador Fernando Dueire (MDB-PE), enfatizou que a proposta não se trata de um benefício, mas sim de uma questão de justiça social e etária. Ele argumentou que os condutores mais velhos precisam renovar sua CNH mais frequentemente do que os mais jovens, o que justifica os descontos escalonados de acordo com a faixa etária.
A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apoiou a proposta e ressaltou a importância de proporcionar condições mais acessíveis para a renovação da CNH aos condutores entre 50 e 70 anos, dado que eles precisam realizar o procedimento duas vezes por década.
O texto agora segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de ser levado ao plenário para votação.
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