A prefeitura de Ibicaraí publicou um decreto exonerando os servidores públicos aposentados da administração direta. A prefeitura alega que a medida vai gerar uma redução mensal bruta de mais de R$371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais) nas folhas de pagamento de pessoal da administração direta.
Segundo a prefeitura, os servidores exonerados eram aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e continuavam na ativa. Nos tribunais, há jurisprudência que sustenta que servidores nessa condição não podem continuar nos cargos sem prestar um novo concurso público.
Politico Sul da Bahia
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