O atraso no repasse referente ao Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) deixa Municípios que enfrentam crise financeira em situação mais grave. Os recursos no valor de R$ 403 milhões devem ser repassados as contas da prefeitura até o dia 10 de cada mês.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o Ministério da Saúde é o órgão responsável por repassar o valor aos Entes municipais. Entretanto, no mês de maio, até o momento, os Municípios não receberam os recursos que devem ser destinados a investimentos de procedimentos e ações de assistência básica.
Tais repasses, conforme determinação legal, deveriam ser transferidos de maneira regular e automática aos Municípios. A CNM lamenta, pois o atraso no repasse deve causar prejuízos no atendimento à saúde dos cidadãos mais carentes de nosso país.
fonte:CNM
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