A Comissão de Defesa do Consumidor se reúne em 4 de junho para apreciar e votar projeto que pretende dar mais autonomia e fortalecer o trabalho dos Procons em todo o país.

Comissão aprecia projeto de fortalecimento dos Procons em junho

O parecer que avalia o Projeto de Lei nº 5196/13 que dá mais autonomia e fortalece o trabalho dos Procons no Brasil deverá ser avaliado e votado pela Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara no próximo dia 4 de junho. A afirmação é do relator do projeto, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) para quem a audiência pública realizada pelo Colegiado nesta quarta-feira (21), serviu para que as entidades envolvidas apresentassem, a partir de suas perspectivas, sugestões para o aprimoramento da proposta.

Durante sua exposição na audiência, Araújo ressaltou que durante todo o ano de 2013 ouviu entidades do Governo, Indústria e Comércio, justamente para que fosse possível trazer à proposta um equilíbrio, sem perder a essência do projeto, que é dar autonomia, fortalecer o trabalho do órgão no país e desafogar o número de ações levadas à Justiça, em decorrência da falta conciliação nos Procons. No entanto, frisou que a audiência pública foi uma nova oportunidade de rever pontos do projeto e, caso haja necessidade, fazer alterações visando o aprimoramento.

“Vou analisar com cuidado cada uma das exposições que foram apresentadas. Dentro do que for razoável para aperfeiçoamento da proposta, posso fazer alterações. Um projeto de tamanha relevância como este não pode ser observado apenas a partir de uma ótica. O que é preciso, antes de tudo, é garantir que o consumidor brasileiro seja plenamente beneficiado com esta iniciativa,” destacou. 

Com a aprovação do projeto, caberá aos Procons mediar e fiscalizar as ações de reparos de danos. Entre as medidas que serão aplicadas para quem cometer infração, estão a que substitui ou repara o produto e a de devolução ou estorno da quantia paga pelo consumidor, quando o produto entregue ou serviço prestado não corresponder ao que foi negociado. Em casos de descumprimento de acordo por parte das empresas, o Procon poderá aplicar multas diárias e emitir títulos extrajudiciais para execução dos acordos. 

A reunião contou com a presença do Subprocurador-Geral da República, Antonio Carlos Fonseca da Silva, da secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, do Presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, Mário Kono de Oliveira; da Presidente da Associação Brasileira de Procons, Gisela Simona Viana de Souza; do Presidente da Diretoria Executiva Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho e de representantes de diversas outras entidades dos setores da Indústria e do Comércio nacionais.