Presidentes de associações municipalistas de todo o país estão reunidos nesta segunda-feira (27), em Alagoas, para debater a formulação do calendário de mobilização dos prefeitos para este ano. “Os municípios brasileiros chegaram a uma situação de engessamento. A falta de recursos e a desatualização da Lei de Responsabilidade Fiscal tolheram a autonomia das prefeituras, que hoje são meras pagadoras de folha”, afirmou a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, ao acrescentar que, mesmo em um ano eleitoral, permanecerá a pressão sobre o Congresso por itens da pauta municipalista. Entre eles, estão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que eleva em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com dados da UPB, os repasses do FPM tiveram aumento de 1,5% no ano passado e aproximadamente 80% das prefeituras têm o fundo como principal fonte de receita.
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