Reunido na manhã desta segunda-feira (27), em Alagoas, o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) decidiu pela continuidade das mobilizações permanente realizadas pela entidade, promovendo o fechamento de todas as prefeituras brasileiras no dia 11 de abril. Neste dia, os prefeitos serão orientados a levar os servidores municipais para as capitais em um ato simbólico de unidade em defesa municipalista.
Na Bahia, mais de 300 prefeituras fecharam as portas em outubro, dando início ao movimento que suspendeu as atividades também em Minas Gerais, Sergipe e Pernambuco. Com uma paralisação nacional, os gestores pretendem denunciar a grave crise financeira das administrações municipais e defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2013, que amplia em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a PEC, R$ 7,5 bilhões passam a ser injetados nos cofres municipais, durante o primeiro decêndio do mês de julho de cada ano.
A União dos Municípios da Bahia (UPB) já articula apoio para a mobilização nacional. De acordo com a presidente da entidade, Maria Quitéria Mendes, no próximo dia 4 de fevereiro (terça-feira) está agendada uma reunião com presidentes de associações regionais e consórcios intermunicipais para avaliar estratégias que deem visibilidade à causa no âmbito estadual. “Hoje, as prefeituras têm por obrigação legal a vinculação de 49% da receita gasta com demandas de educação, saúde, câmaras municipais e Pasep, sobra pouco para o prefeito ter a autonomia de investir em infraestrutura. Por esse motivo estamos sistematicamente reivindicando uma maior fatia no bolo tributário”, explica Maria Quitéria.
Outro ponto decidido na reunião em Alagoas, ocorrida na sede da associação municipalista deste estado, a AMA, foi a data para a realização da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que este ano ocorrerá no dia 12 de maio. As demandas políticas sobre projetos de lei favoráveis e desfavoráveis aos municípios, outros planejamentos e metas para 2014 serão apresentadas pela presidente da UPB durante o encontro do dia 4 com as lideranças municipalistas regionais, na sede da UPB.
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