Fundo de Participação dos Municípios do primeiro quadrimestre foi 30% menor do que o do mesmo período de 2012. IPI menor é o vilão
No fim de março, o Governo Federal decidiu prorrogar a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e caminhões até dezembro de 2013. A isenção do mesmo tributo para os manufaturados de linha branca (refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar e fogões de uso doméstico) também continua a ser praticada. A união alega que a ação tem por objetivos incentivar a produção e combater o mau momento vivido pela economia nacional.
No entanto, quem tem pagado a conta do “altruísmo” do governo Rousseff são as mais de cinco mil prefeituras brasileiras. Isso porque o IPI é o principal imposto que compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado a todos os municípios. “Quando o governo deixa de arrecadar o tributo, o ‘bolo`a ser encaminhado aos municípios fica menor”, explica o secretário interino de Planejamento e Gestão de São Sebastião do Paraíso, Adriano Reis de Paula.
Nos últimos dias de abril, foi creditado nas contas dos municípios o repasse do FPM referente ao 3º decêndio relativo àquele mês. Cerca de R$ 1,5 bilhão, em valores já descontados a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), foram divididos para as cidades. Este repasse, porém, é 3,56% menor do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional no começo daquele mês. Com esse resultado, abril fechou com o montante de R$ 5 bilhões, valor, em termos reais, 19% menor do que o distribuído em abril do ano passado.
De acordo com Adriano Paula, a situação preocupa todas as prefeituras, principalmente as 70% em que o fundo representa a maior parte de sua arrecadação. “Os municípios que constroem suas despesas de acordo com as previsões do FPM estão sofrendo muito com isso. Para alguns, o repasse representa até 80% de sua arrecadação”, conta.
Mesmo não tendo o FPM como sua principal fonte de renda (cerca de 30%) a prefeitura de Paraíso também enfrenta problemas por causa da redução. De janeiro a abril deste ano, foram repassados ao município, já com os descontos do Fundeb, R$ 6.785.854,29, apenas 3,7 % a mais que o mesmo quadrimestre do ano anterior. “Se levar em consideração o índice inflacionário, que girou em torno de 6%, temos uma queda de 2,3%”, completa o secretário interino.
Ainda de acordo com o secretário, a União tem condições de reduzir impostos que competem somente a ela (como o PIS/Cofins, por exemplo) e não aqueles que são divididos entre municípios. “O preço final do produto seria o mesmo, aqueceria a economia da mesma forma e não nos prejudicaria”, exclama. Em Minas Gerais, estima-se que 70% das prefeituras dependem do FPM para fechar suas contas. Isso significa que 597 cidades do interior do Estado tem passado por dificuldades.
Prefeitos insatisfeitos
Em Março, os prefeitos de todo o País foram à Brasília para reivindicar as perdas de arrecadação que as prefeituras vêm sofrendo com a queda no repasse do FPM. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) convocou os dirigentes para uma mobilização no plenário do Senado. A distribuição dos recursos às cidades é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
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