sexta-feira, 10 de junho de 2011

Boquira: Prefeito contrata pessoal sem a realização de processo seletivo

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a ação contra o prefeito de Boquira, Edmilson Rocha de Oliveira, pela ocorrência de contratação de pessoal, em 2009, sem a realização de prévio processo seletivo e nem o preenchimento dos requisitos relativos à necessidade temporária de excepcional interesse público. O conselheiro José Alfredo, relator do processo, imputou multa de R$ 4 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão. A Inspetoria Regional de Controle Externo constatou que houve contratação para funções de vigilante, auxiliar de serviços gerais, assistentes administrativos e outros cargos que não poderiam ser classificados como para atendimento de necessidade de excepcional interesse público. A defesa formulada pelo prefeito não teria comprovado, segundo o TCM, a realização de seleção simplificada para as admissões tidas como temporárias.

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