As novas regras do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) passam a valer integralmente neste domingo (1º), com mudanças que prometem facilitar o uso dos benefícios pelos trabalhadores e reduzir custos para os comerciantes.
A principal novidade é a interoperabilidade entre operadoras, que permitirá utilizar cartões em uma rede maior de estabelecimentos, mesmo quando o restaurante ou supermercado utilizar uma empresa diferente daquela responsável pelo benefício do trabalhador.
A medida busca aumentar a concorrência no setor e diminuir os custos para restaurantes, supermercados e outros comerciantes. As taxas cobradas pelas operadoras ficam limitadas a 3,6%, enquanto o prazo para repasse dos valores das vendas passa a ser de até 15 dias corridos.
Apesar das mudanças, as regras de utilização dos benefícios continuam as mesmas. O vale-refeição deve ser usado para pagar refeições prontas, como almoços e lanches. Já o vale-alimentação é destinado à compra de alimentos em supermercados e mercearias.
Continuam proibidos saques, transferências para contas bancárias e repasses de saldo para outras pessoas ou entre os dois benefícios. Também não é permitido utilizar os cartões para comprar produtos que não sejam alimentos, como medicamentos, combustíveis, cosméticos, eletrônicos e bebidas alcoólicas.
As regras também valem para compras feitas por aplicativos de entrega. Os estabelecimentos não são obrigados a aceitar os cartões, mas aqueles que aderirem não poderão cobrar taxas extras dos clientes nem estabelecer um valor mínimo para pagamentos com VR ou VA.
Os valores depositados nos cartões permanecem inalterados, sendo definidos pelas empresas ou por acordos e convenções coletivas de trabalho.
